Seguro-desemprego pesa menos no gasto público

Entre os primeiros semestres de 2015 e 2016, caíram de R$ 23,2 bilhões para R$ 19,3 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA, as despesas com o seguro-desemprego, segundo o Tesouro Nacional. Mesmo em valores correntes, ou seja, sem descontar a inflação, houve queda de 8,4% nos montantes do benefício. É o resultado de vários fatores, tais como a fiscalização mais rigorosa das fraudes, a mudança nas regras das concessões do benefício e, provavelmente, o aumento do período de desemprego. Nesta hipótese, há interrupção do benefício após o recebimento da vantagem por período de três a seis meses, que varia conforme o enquadramento do trabalhador. As despesas com auxílio-desemprego são financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou diretamente pelo Tesouro Nacional, quando o FAT perde receita, como vem ocorrendo nos últimos anos. Os beneficiários são trabalhadores formais, pescadores artesanais, empregadas domésticas, trabalhadores resgatados (da condição de escravos) ou que perderam a Bolsa de Qualificação Profissional. Entre 2006 e 2015, a despesa total com seguro-desemprego aumentou, em valores nominais, de R$ 10,9 bilhões para R$ 38 bilhões, ou 247%. Os benefícios para os trabalhadores formais cresceram 230%, mas foi muito maior o aumento para pescadores artesanais (703%, de R$ 331 milhões para R$ 2,66 bilhões). Os gastos com a Bolsa Qualificação são menores, mas avançaram 2.250% no período, chegando a R$ 148 milhões. O valor das concessões cresceu quando a desocupação era baixa, indício de gestão ruim do programa. O ajuste das regras pela Lei 13.134/2015 vinculou o tempo de duração do benefício ao número de solicitações efetuadas, exigiu tempo mínimo de contribuições e alterou critérios de concessão. O seguro-desemprego é um dos mais importantes institutos de proteção social dos trabalhadores, mas não pode ser desvirtuado. Cerca de meio milhão de pescadores são beneficiados com um salário mínimo por mês durante o período do defeso, mas a comprovação da atividade é discutível e permitiria a políticos regionais ajudar amigos à custa do Tesouro, mostrou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Corrigir excessos e evitar fraudes é o mínimo a esperar das autoridades, que também prometem um pente-fino nos benefícios de aposentadoria e auxílio-doença do INSS, como noticiou o Estado.