BRASÍLIA - O Brasil está de fora do mercado de compras públicas global, que movimenta por ano US$ 3,4 trilhões. O País não tem nenhum acordo em vigor que permita que empresas brasileiras participem de licitações públicas no exterior e que estrangeiros disputem esse tipo de concorrência no Brasil.
A conclusão é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que calculou que, em média, as compras públicas respondem por 12% do Produto Interno Bruto (PIB) dos outros países e 30% dos gastos que os governos têm ao longo do ano.
Por ano, em média, os Estados Unidos compram US$ 1,7 trilhão e a União Europeia, US$ 1,6 trilhão. O mercado brasileiro situa-se ao redor de US$ 158 bilhões e é um dos maiores do mundo. Para alguns países, como Venezuela e Argentina, os dados são pouco precisos.
“A inserção do Brasil em acordos de compras públicas pode, ao mesmo tempo, permitir ampliar exportações de bens, serviços e obras públicas e manter políticas públicas estratégias dentro do País”, diz Fabrízio Panzini, especialista em Negociações Internacionais da CNI.
Atualmente, o Brasil tem apenas dois acordos na área, mas nenhum em vigor. No fim do mês passado, foi aprovado no Congresso o acordo com o Peru, mas falta a sanção do presidente Michel Temer. Estão em curso atualmente negociações com Argentina, México e Chile, este último em estágio avançado. O assunto também está em pauta no Mercosul e na relação entre o bloco e a União Europeia.
No plano internacional, o Brasil não faz parte do Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual são signatários 43 países.
A vantagem dos acordos de compras governamentais é que eles podem ser bilaterais, assinados diretamente entre Brasil e os outros países. Os acordos de tarifa precisam da aprovação de todos os países do Mercosul, o que vem se mostrando uma tarefa árdua, como se viu na negociação entre o bloco e a União Europeia. Um acordo de compras governamentais chegou a ser negociado no Mercosul, mas por objeção de alguns países não entrou em vigor.
Tabu. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Árabe Neto, esse tipo de acordo sempre foi tabu para o governo brasileiro, mas a percepção mudou e agora passou a fazer parte da política de exportações.
O receio era que acordos desse tipo pudessem impedir que o Estado fizesse política industrial ao conceder preferências para empresas brasileiras em licitações de obras e compras públicas. Além disso, o Brasil sempre se preocupou com a proteção de setores considerados estratégicos, como defesa e medicamentos.
A avaliação agora, porém, é que as vantagens que esse tipo de acordo podem significar são maiores do que o medo que o País tinha ao fazer parte desse mercado.
No caso do Peru, por exemplo, as empresas nacionais são obrigadas a depositar 5% da capacidade de contratação para participar das licitações públicas. “Essa exigência representa um custo enorme de capital para as empresas, o que inviabiliza na prática a participação das empresas brasileiras. Com o acordo, conseguimos retirar esse tipo de restrição”, diz Abrão.
US$ 1,7 tri
é a média dos Estados Unidos
US$ 1,6 tri
é a média da União Europeia
