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Sem bônus para fiscal, Receita prevê queda nas autuações em 2018

Fisco teve arrecadação recorde com autuações em 2017; salário base da categoria é de R$ 20 mil e, mesmo sem regulamentação, auditor recebe mensalmente R$ 3 mil extras

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

15 Fevereiro 2018 | 13h14

BRASÍLIA  - As autuações da Receita Federal devem cair neste ano se o bônus para os auditores fiscais não for regulamentado. De acordo com o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Martins, o valor recorde alcançado em 2017, de R$ 204,99 bilhões, se deveu, em parte, ao empenho da categoria após o projeto que reajustou o salário dos auditores ser aprovado, no fim de 2016.

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Havia no texto a previsão de pagamento de um bônus variável, que ainda não foi regulamentado. Mesmo sem essa regulamentação, no entanto, os auditores estão recebendo um valor extra, fixo, de R$ 3 mil. O salário base da categoria hoje é de R$ 20.123,53.

Para 2018, a previsão da Receita é que as autuações cheguem a R$ 148,99 bilhões, valor que já é menor do que o de 2017 porque é feito com base numa média de anos anteriores, excluindo dados atípicos. "O resultado de 2017 foi extraordinário porque havia um montante represado de 2016 e os auditores trabalharam fora da curva em função de uma expectativa em relação ao bônus", afirmou.

Martins acrescentou que mesmo esse valor estimado não deverá ser alcançado caso o adicional não seja regulamentado. Parte dos auditores já tem feito paralisações e a categoria ameaça novas greves. "Teremos dificuldade de atingir esse resultado em 2018 permanecendo a situação que temos agora", completou.

Em 2016, auditores e outros funcionários do fisco fizeram um dos maiores movimentos salariais da categoria, com paralisações e operações padrão por cerca de sete meses. No fim do ano, o governo editou uma medida provisória reajustando o salário dos auditores em 21,3% até 2019 e criando o bônus de eficiência, que variaria de acordo com o cumprimento da meta. Só em julho de 2017 o texto da MP virou lei, após aprovação pelo Congresso Nacional, mas falta regulamentar o bônus para que o valor seja variável.

2018. Entre os setores que estão na mira da Receita neste ano estão os de cigarro, bebidas e combustíveis, de venda direta ao contribuinte, principalmente cosméticos de porta a porta. Também estão previstas operações especiais de fiscalização, entre elas a Lava Jato, Zelotes, Ararath e Calicute, e operações para fiscalização de fundos de pensão. 

 

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