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Sem manobras, superávit é quase zero

Alexa Salomão - O Estado de S. Paulo

06 Julho 2014 | 02h 00

Para economistas, sem ‘contabilidade criativa’, receitas não eventuais e adiamento de despesas governo não cumpriria meta em 2013

SÃO PAULO - O governo já utilizou muitas alternativas polêmicas, batizadas de “contabilidade criativa” para, ao final do ano, cumprir a meta de superávit fiscal - aquela economia que é feita para garantir o pagamento de juros da dívida. No ano passado, os especialistas em contas públicas questionaram o uso de receitas eventuais, que não se repetem, para vitaminar o resultado das contas públicas. No entanto, houve um elemento a mais que contribuiu para o resultado - adiar o pagamento e a contabilização de despesas. 

Agência Petrobras
Dinheiro que entrou com o leilão do campo de petróleo de Libra foi computado para o superávit primário

“Se o governo não tivesse recorrido a receitas eventuais nem empurrado o registro das despesas, o superávit primário ficaria próximo de R$ 200 milhões, praticamente zero”, diz o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, que avaliou a composição do superávit primário do ano passado. 

Oficialmente, o governo anunciou um superávit de R$ 91,3 bilhões, algo como 1,9% do PIB. Ocorre que R$ 28,6 bilhões, cerca de 0,6% do PIB, correspondem a gastos cujos pagamentos e contabilizações foram protelados. As despesas empurradas para a frente aparecem numa área bem particular das contas públicas: nos chamados restos da pagar. O economista Salto é responsável pela área de macroeconomia da Tendências e redigiu uma análise sobre o tema intitulada “Restos a pagar deturpam regime fiscal”.

A metodologia de análise foi desenvolvida em parceria com o pesquisador Samuel Pessôa, quando ele estava na Tendências. O diferencial da metodologia é filtrar as despesas e avaliar as que têm efeito específico sobre o superávit primário. Salto e Pessôa são especialistas em contas públicas e hoje participam da elaboração de propostas econômicas para o programa de governo do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. 

“Todo mundo começou a falar no aumento dos restos a pagar e a gente quis conferir o efeito sobre o primário”, diz Salto. “Não encontramos nada de anormal na ocasião, mas neste ano, quando reapliquei a metodologia, o resultado foi bem diferente.” 

Primeiro, Salto identificou mudanças no chamado restos a pagar processados. Ele é chamado de “processado” porque, de fato, o governo fez o gasto. No entanto, não fez o pagamento. A conta foi empurrada para 2014. Um exemplo ilustrativo e hipotético é a compra de livros didáticos. O governo comprou livros escolares em 2013. Os livros chegaram às escolas e foram usados pelos alunos. O pagamento, porém, foi adiado para 2014. 

A análise indica que os gastos desse tipo empurrados de 2013 para 2014 somaram R$ 7,2 bilhões - o equivalente a 0,2% do PIB. O montante é mais que o triplo dos R$ 2,2 bilhões transferidos de 2012 para 2013. 

O segundo ponto avaliado foi o chamado restos a pagar não processados. Ele é chamado não processado porque vem de uma despesa prevista, mas que não ocorreu de fato. Para exemplificar: no início do ano, o governo previu asfaltar mil quilômetros de estradas, mas, ao final, por qualquer razão, não fez a obra. O dinheiro previsto é registrado como restos a pagar não processado, indicando que não foi gasto, mas pode ser. 

Segundo o levantamento da Tendências, desde 2008 o governo faz uma “pegadinha” com os “não processados”. Inclui entre eles a maior parte dos recursos usados como subvenções e subsídios para bancos públicos, especialmente repasses do Tesouro Nacional para o BNDES e o programa Minha Casa Minha Vida. 

Ao final de 2013, as subvenções registradas como restos a pagar não processados totalizavam R$ 21 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB. Na avaliação de Salto, é um registro indevido: “O governo emitiu um decreto em 2010 que autoriza a postergação por até dois anos da contabilização desse custo, mas boa parte do valor é anterior a esse ano e já deveria estar sendo registrada”, diz Salto. “Trata-se de uma manobra contábil para fugir do registro efetivo de um gasto já realizado.”

O mercado já tinha identificado que outros R$ 62,5 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB, vieram das chamadas receitas não recorrentes - ganhos eventuais que não se repetem. O governo considerou no superávit primário, por exemplo, o dinheiro que entrou com o leilão do campo de petróleo de Libra e com o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Há polêmica em relação ao uso dessas fontes. Alguns especialistas não consideram adequado incluí-las no primário porque não representariam um esforço do governo em favor de uma economia, mas um ganho eventual, que tende a não se repetir. Sem a inclusão dessas receitas e descontadas as despesas proteladas que viraram restos a pagar - que somam R$ 91,1 bilhões - praticamente não haveria economia para a formação do superávit primário no ano passado.

Procurado, o Ministério da Fazenda não localizou um porta-voz para comentar o assunto.

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