O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira, 24, que, sem aprovação da proposta Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento das despesas do governo federal, o endividamento público do Brasil chegará a um ponto de colapso como ocorreu com diversas economias europeias nos últimos anos. Sem a medida, alertou, a dívida pública seguirá crescendo indefinidamente, independentemente da recuperação da economia.
Em tom alarmista, Oliveira disse que o Brasil pode chegar à situação dos países europeus que colapsaram devido ao tamanho dos seus endividamentos, como Grécia. Segundo, ele, a experiência internacional mostra que a maneira mais eficaz de atacar a questão fiscal é controle do gasto total. "A outra alternativa seria aumentar a carga tributária indefinidamente, o que também não é sustentável. Precisaríamos de um aumento de 6 pontos porcentuais na carga tributária a cada quatro anos", concluiu.
"As despesas do governo federal estão descontroladas e crescem sem parar independentemente dos ciclos econômicos e políticos. Não há correlação entre essa expansão e qualquer outra variável da economia. As despesas crescem indefinidamente e continuarão crescendo se nada for feito", afirmou, em audiência na Comissão Especial da PEC na Câmara dos Deputados.
Para o ministro, o controle das despesas públicas proposta na PEC - limitando o seu crescimento à variação da inflação - é fundamental para demonstrar que País tem credibilidade. "Nas nossas projeções, teremos déficit fiscal indefinidamente se nada for feito. Sem a PEC, o Brasil não voltará a ter superávits nem se voltar a crescer 2% ou 3% por ano", completou.
Oliveira explicou que, para que o País volte a ter uma trajetória de dívida sustentável no longo prazo seria preciso atingir um superávits de 2,5% do PIB a cada ano. Mas, mantida a dinâmica atual das despesas, os cálculos apontam na realidade para déficits anuais de 2,5% do PIB. "Seria necessário então um esforço fiscal de 5% do PIB, ou R$ 350 bilhões. Mas como cortar R$ 300 bilhões de gastos se as despesas discricionárias são apenas 10% do orçamento, ou R$ 120 bilhões?
Seria necessário parar o governo, parar tudo, todos os programas, todos os investimentos", questionou.
Gradual. "Mesmo com a PEC, ainda teremos alguns anos de crescimento da dívida pública. O ajuste não pode ser automático, imediato, de uma hora pra outra, é preciso fazer gradualmente. Serão vários anos de ajuste, estamos começando uma longa jornada da sociedade e do Estado brasileiro", definiu.
Oliveira citou ainda que vários ministérios, como o das Cidades, da Defesa e da Integração Nacional têm convênios e contratos já assinados que equivalem a dez anos de orçamento dessas pastas, o que classificou de "insustentável". "A PEC transformará de maneira significativa a realidade fiscal do País para os próximos anos", repetiu.
Por isso, defendeu o ministro interino, é necessário que o Congresso aprove não apenas a PEC do teto do gasto, mas também reformas que o governo tem a intenção de propor, sobretudo a da Previdência. "É preciso que todos tenham clareza da urgência da PEC e da gravidade da crise. Se não fizermos nada seremos cobrados pela história do País por termos nos omitido nesse momento", acrescentou, comparando o desafio fiscal atual ao embate inflacionário que o Brasil enfrentou nos ano 90 que foi debelado pelo Plano Real.
