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Sem reforma, conta do ajuste sobe para R$ 360 bilhões

Para conter dívida bruta, País precisa fazer superávit primário de 6% do PIB nos próximos três anos e economizar cinco vezes mais que o previsto de 2015

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Alexa Salomão

06 Março 2016 | 03h00

Em 2015, quando o governo assumiu que precisava conter gastos, anunciou que a meta, naquele ano, era cortar R$ 70 bilhões e fazer um superávit primário (economia para pagar o juros da dívida) equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa era uma proposta razoável para dar conta de uma dívida de 57% do PIB.

A história que se viu, porém, foi bem diferente. A crise se transformou na maior recessão da história do País. A arrecadação caiu, mas as despesas não param de subir. As metas de superávit viraram previsões de déficits. Em meio à deterioração, veio a constatação: “Faça chuva ou sol, o gasto cresce a uma taxa maior do que a da receita. Só é possível resolver o problema com uma reforma estrutural que mude a regra do gasto”, diz o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Essa reforma estrutural deve recair sobre itens sensíveis do Orçamento: Previdência, Saúde, Educação, gastos sociais em geral. Seus benefícios levariam alguns anos para se materializarem, mas a simples perspectiva de mudança teria o efeito imediato de recuperar a confiança em relação à saúde financeira do Estado brasileiro.

A reforma, porém, depende de consenso político, votação no Congresso e apoio popular – tudo que o governo não dispõe. “A paralisia que tomou conta do ambiente político, por causa das últimas denúncias, complica o cenário”, diz o economista Mansueto Almeida. Pelas contas de Almeida, como algumas instituições já projetam que a dívida bruta pode ir a 90% do PIB em 2018, apenas para conter a sua alta, o País vai precisar fazer nos próximos três anos um superávit primário de 6% do PIB. Terá de economizar R$ 360 bilhões – cinco vezes mais que o previsto em 2015.

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Alexa Salomão

06 Março 2016 | 03h00

Para os economistas, se alguém duvidar da necessidade de rever a estrutura dos gastos públicos, basta mostrar os números. O foco da discussão são as chamadas despesas primárias – aquelas que sustentam o funcionamento da máquina pública e bancam todos os benefícios destinados à população. Hoje, elas equivalem a cerca de 18% do Produto Interno Bruto (PIB). A cifra anual beira R$ 1,1 trilhão. É de parte desse montante que deve sair o chamado superávit primário – a economia para o pagamento dos juros da dívida.

O problema é que quase 70% delas são despesas de cunho social, previstas em leis, muitas delas na Constituição. O governo não tem autonomia para mexer. Depende do Congresso. Nesse conjunto, estão aposentadorias e pensões da Previdência, transferências para Saúde e Educação, repasses assistenciais e sociais. É justamente sobre essa parcela engessada – e mais suscetível a polêmicas – que é preciso recair a ampla reforma defendida pelos especialistas em contas públicas.

“Chegamos no ponto em que não adianta adiar um investimento aqui ou empurrar um pagamento ali no curto prazo: é preciso fazer uma reforma para mudar as regras do gasto no longo prazo”, diz o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Partida. O ponto de partida, dizem os defensores da medida, é a Previdência. Ela funciona como um verdadeiro fermento para o bolo das contas públicas. Sozinha, responde por quase metade dos gastos totais. No ano passado, ficou com R$ 430 bilhões do total. Também é o item cujo custo cresce de maneira mais acelerada: vai engordar uns R$ 60 bilhões neste ano.

O economista Fabio Giambiagi, outro estudioso do tema, lembra que adiar a discussão é armar uma bomba-relógio. “Nos anos 90, quando já defendia a revisão das regras de aposentadoria, a despesa da Previdência estava em 5% do PIB. Nada foi feito e agora já está em quase 8% do PIB: as pessoas precisam entender que, quanto mais demorarmos, mais cara será a conta”, diz.

Mantida a tendência, sem reforma, em 2030, a conta vai bater em R$ 1 trilhão, segundo Paulo Tafner, especialista em Previdência e professor da Universidade Cândido Mendes. Isso quer dizer que, em apenas 14 anos, o Estado vai precisar arrecadar o equivalente a todo o atual orçamento exclusivamente para pagar os aposentados.

Há duas razões para o salto. O primeiro é o mais óbvio: o Brasil envelhece e, ao mesmo tempo, vive mais. Para se ter uma ideia, quem está hoje na casa dos 50 anos, já sonhando em deixar o trabalho, vai viver, por baixo, mais uns 25 ou 30 anos – e engrossar estatísticas assombrosas. As projeções indicam que, em 2050, o Brasil terá mais de 15 milhões de indivíduos com 80 anos ou mais. Serão 3,5 milhões com 90 anos ou mais. “E pasmem: serão 300 mil centenários”, diz Tafner. “Tudo isso junto significa que teremos um número 30 vezes maior de beneficiários e a duração dos benefícios será crescente no tempo, pela ampliação expressiva do número de superidosos”, reforça ele. Na outra ponta, porém, o número de jovens vai cair, reduzindo o número de contribuintes.

Idade mínima. É por isso que especialistas em finanças insistem que é preciso fixar uma idade mínima para quem ainda vai se aposentar e defendem que ela deve ser superior à média que a lei permite hoje. Pelas regras atuais, na média, mulheres se aposentam com 52 anos e homens, com 55.

Um giro pelo mundo mostra que, não importa por qual aspecto se olhe, volume de riqueza ou tamanho do país, não há nível de generosidade similar. Os pisos estão acima dos 60 anos. Peru, México, Coreia do Sul, Espanha e Holanda são apenas alguns dos países onde a idade mínima para se aposentar é 65 anos, para ambos os sexos. Nos EUA, Dinamarca e Islândia, o piso é 67 anos.

Está demonstrado, porém, que a maioria dos brasileiros parece não entender a gravidade da situação. Pesquisa feita pelo Ibope no fim de fevereiro mostrou que 65% dos entrevistados aprovam a reforma na Previdência, mas 81% são contra o aumento da idade mínima para se aposentar.

Dois “mitos” emperram a discussão. O primeiro é que a medida prejudica os mais pobres. “Não é verdade: os mais pobres trabalham desde cedo em empregos informais e só se aposentam depois dos 60 anos”, diz Tafner. “Quem se aposenta cedo são trabalhadores de categorias organizadas: metalúrgicos, professores, bancários, que têm força política para barrar avanços.”

O outro mito é que a reforma vai usurpar direitos adquiridos. Todas as propostas, na verdade, preservam a regra antiga para quem já aposentou. As novas regras valem para quem ainda não trabalha. Para quem já ingressou no mercado, aplicam-se regras de transição entre o modelo antigo e o novo.

Extinção. A idade mínima é apenas o ponto de partida. Segundo o economista Mansueto Almeida, para a reforma funcionar, a lista de mudanças é longa. Não é possível, por exemplo, indexar reajustes ao salário mínimo. Agora, na recessão, não faz diferença. Mas desde 1994, o mínimo foi multiplicado por 2,5 em termos reais, descontada a inflação – e o salário mínimo indexa 40% dos benefícios previdenciários.

Outro item a ser revisto é o abono salarial – o salário mínimo extra pago anualmente para quem ganha até dois salários. Parece pouco, mas consome algo como R$ 18 bilhões por ano. “O Estado brasileiro não tem condições de pagar 14.º salário”, diz Mansueto.

Outra regra insustentável é a de pensões, considerada até extravagante quando comparada ao resto do mundo: bastam dois anos de união para ter direito; o valor é integral – mesmo que não se tenha filhos; e é possível acumular aposentadoria e pensão. Até países ricos, como Alemanha e Japão, dificultam a concessão de benefícios integrais e não permitem a acumulação. “Muitas coisas simplesmente precisam ser extintas daqui para a frente”, diz Mansueto.

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Marcos Lisboa*

06 Março 2016 | 09h09

Um capítulo intrincado de qualquer reforma fiscal no Brasil é rever as vinculações – nome técnico para verbas carimbadas, aquelas cujo destino está previamente definido. Dois itens básicos da prestação de serviços públicos ao cidadão são sustentados por esse tipo de mecanismo: Educação e Saúde.

O tema é polêmico. Para os profissionais dessas áreas, centrais sindicais, movimentos estudantis e economistas mais heterodoxos, a vinculação é uma garantia de que o dinheiro não será desviado. Outra corrente, preocupada com a saúde das contas públicas, acredita que elas engessam a gestão do recurso, causam distorções no uso do dinheiro e, pior, sem garantir qualidade na prestação do serviço, porque ninguém avalia ou cobra o resultado final.

Apesar da vinculação parecer letra escrita em pedra, ela é recente. Foi disseminada a partir da Constituição de 1988, refletindo as preocupações daquele momento. O Brasil saía da ditadura, as leis eram frágeis, a inflação mensal ia a dois dígitos e os gestores públicos empurravam com a barriga repasses e reajustes de salários, de aposentadorias e de verbas para manter serviços públicos básicos. Para assegurar o bem-estar do cidadão, os constituintes garantiram que vários benefícios fossem previstos na Carta Magna.

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, lembra que o País é outro e que, com o passar do tempo, as verbas carimbadas se mostraram um problema. “Vincular recursos para áreas como Saúde e Educação pode parecer meritório, mas, na verdade, engessa a política pública, enquanto a composição da população e as suas necessidades mudam”, diz Lisboa.

Carimbo. O economista Paulo Tafner, que atuou por cinco anos na Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro e viu o problema de perto, explica que o Brasil vive agora exatamente esse contrassenso. De um lado, o número de crianças e jovens na sala de aula está caindo. Em 15 anos, a população em idade escolar será praticamente a metade do que se viu em 2010. Porém, o volume de recursos carimbados para a área não pode ser redirecionado sem que se mexa na Constituição. Está lá que Estados e municípios precisam investir 25% da receita em Educação. A União também repassa no mínimo 18% da receita. Desde 2006, nos Estados, os recursos ainda alimentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que também prevê vinculação: 60% dos recursos pagam os salários dos profissionais do magistério.

Do outro lado, o número de idosos cresce e a demanda na Saúde tende a explodir. “Eventualmente, em 15 ou 20 anos, o volume de recursos para a Saúde vai ser insuficiente”, diz Tafner. “Porque o número de idosos vai triplicar e o gasto com saúde de um velho é sete vezes maior do que o gasto com uma criança.”

As vinculações para a Saúde são menores. Os municípios devem destinar 15% do que arrecadam, os Estados, 12%. No governo federal, a cota é definida por cálculos que levam em conta, entre outros critérios, a variação Produto Interno Bruto (PIB). Os recursos mantêm o Sistema Único de Saúde, o SUS, que em última instância atende 80% da população. A lei dos royalties do petróleo reforçou a disparidade. Depois de muita briga no Congresso, definiu-se que 75% dos royalties são da Educação e 25%, da Saúde.

Engessamento. O problema do engessamento tem outra face, mais perversa: como a vinculação toma como base um porcentual da receita, os valores sobem durante os tempos de bonança. Governadores e prefeitos contratam e gastam como se não houvesse amanhã – até porque, se economizarem um ano, não podem usar esse dinheiro carimbando no ano seguinte. A lei não permite. Em caso de recessão, como agora, a arrecadação despenca e a conta não fecha, porque a estrutura já está projetada para um gasto maior. Parte do caos que se vê na Saúde hoje, em diferentes Estados, vem daí.

Outro argumento contra a vinculação é que mesmo tendo dinheiro garantido, os serviços deixam a desejar. O nível de conhecimento dos estudantes de escolas públicas é uma demonstração. No ranking mundial de qualidade de educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa a 60ª posição entre 76 países. Os brasileiros têm dificuldade para entender textos simples e fazer cálculos básicos. Assim, uma revisão das vinculações teria de ser acompanhada por um choque de gestão. “A gestão do dinheiro público não pode ser frouxa. É preciso fixar metas de qualidade, acompanhar a aplicação do dinheiro e cobrar os resultados projetados”, diz Lisboa.

*Marcos Lisboa é presidente do Insper e ex-secretário de política econômica da Fazenda

 

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Renato Jakitas

06 Março 2016 | 09h08

Outra medida que precisa ser revista para fortalecer o fiscal, avaliam os especialistas, é rever a concessão de benefícios para empresas. Segundo o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, à primeira vista, eles parecem soluções, mas, na maioria dos casos, a perda de arrecadação é maior do que o retorno oferecido para o País.

Na lista de benefícios que precisam ser reavaliados está um dos mais populares: o Simples. Atualmente, ele é a maior fonte de renúncia fiscal do País: R$ 70 bilhões, 25% do total.

Quem utiliza, agradece. Destinado às empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões, ele reúne oito tributos em uma única guia. Segundo dados da Receita Federal, a redução de carga tributária, em alguns casos, chega a quase 80%. No entanto, estudos mostram que o Simples não elevou a formalização, tem baixo efeito na geração de empregos e cria uma distorção grave: inibe o crescimento.

“Algumas empresas, se ultrapassarem o Simples, vão enfrentar uma carga tributária tão alta que partem para algumas ‘brechas da lei’ ou ficam do mesmo tamanho”, diz o contador Vicente Sevilha, do escritório Sevilha Contabilidade. O recomendado pelos especialistas em tributação é que o Simples fosse aperfeiçoado, para evitar esse baque, e que se promovesse uma reforma tributária, capaz de beneficiar empresas de todos os portes.

Enquanto a melhor medida não vem, os empresários enfrentam a distorção como podem. Dona de uma pequena fábrica de cosméticos em Guarulhos (SP), Mirian Porser é um bom exemplo. Há 20 anos, mantém uma linha de produtos de beleza, a Phytotratha, e atende seis empresas que terceirizam a produção. “Eu só estou com um turno e poderiam ser nove, mas não vale a pena crescer”, diz. Mirian chegou a ser procurada por uma empresa interessada em encomendar dela toda a produção de uma marca nova. Ao avaliar o impacto tributário, recusou. “Eu faturaria 20% mais, mas lucraria menos ao sair do Simples”, conta.

Outro expediente adotado por pequenos empresários que não querem sair do Simples é repartir a empresa em vários CNPJs, mas mantendo uma única estrutura física, prática considerada criminosa. Mas foi o que fez o uruguaio D.F., que prefere não ter o nome revelado. Há 14 anos, transformou o prédio que ocupa, numa esquina, em duas empresas diferentes: “Se entrar por uma rua, é uma empresa, vira a esquina, é outra. Mas é tudo a mesma coisa. Sei os riscos que corro, mas faturo 30% no Simples.” / COLABOROU A.S.

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ADRIANA FERNANDES, RICARDO BRITO, LU AIKO OTTA, BERNARDO CARAM E RACHEL GAMARSKI

06 Março 2016 | 03h00

Para enfrentar o rombo crescente nas contas públicas, o governo traçou um caminho de mudanças na estrutura de gastos públicos com três frentes, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. A primeira, já vencida, passou pela reforma das regras trabalhistas – que incluiu mudanças no abono salarial e nas pensões. A segunda, proposta neste ano pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, diz respeito à reforma fiscal, com a criação de limites de despesas. Por fim, vem a reforma da Previdência, apresentada como prioridade absoluta do governo. “Com esses três conjuntos de medidas, a gente vai trazer soluções para toda a estrutura de gastos do governo”, afirmou.

O problema é que o aumento da temperatura da crise política, agora com o envolvimento direto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, embaralhou de vez o xadrez político, com potencial explosivo para travar as negociações e a votação dos projetos prioritários da equipe econômica.

Elogiado pelo PT quando foi escolhido para substituir Joaquim Levy no cargo, Barbosa não conta mais com a trégua dos petistas e virou vidraça para críticas do partido, que prega mudanças na política econômica com a adoção de 22 medidas emergenciais – boa parte delas implicando, na verdade, em aumento dos gastos públicos.

Barbosa botou sua equipe para mapear o que já foi feito – ou o que poderia ser atendido – entre as exigências do partido. Mas auxiliares já esperam que a o maior impacto recairá sobre a proposta de mudanças na Previdência. O ministro pretendia enviar o projeto ao Congresso com ou sem consenso no fórum formado por representantes de centrais sindicais, empresários e setores do governo. Para isso, contava com o aval da presidente Dilma Rousseff.

O calendário de discussão foi fechado na última terça-feira. Os prazos previam o último encontro no dia 5 de abril e apresentação do relatório final três dias depois. “Com o cerco a Lula, o cenário se complicou e tudo fica em compasso de espera”, reconheceu uma fonte da área econômica, lamentando que o quadro se complicou justamente no momento que Barbosa tinha aberto canais de comunicação com a oposição, como mostraram reportagens feitas pelo Estado.

Apesar das resistências e do quadro político mais difícil, Barbosa se mantém firme na estratégia de levar adiante a reforma da Previdência e seus projetos de reforma fiscal e alongamento da dívida dos Estados com a União, em fase de conclusão pela área técnica. Diante da gravidade da crise econômica, o ministro pretende buscar diálogo com as lideranças da oposição para aprovar as reformas. A equipe econômica ainda mantém a expectativa de que a fragilidade econômica vai levar ao apoio político às medidas, pois ninguém quer assumir o próximo governo com “as finanças no chão”.

Na área política, porém, a avaliação é que o agravamento da crise – com a condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal e as denúncias que citam diretamente a presidente Dilma – deixará em segundo plano até a votação das medidas do ajuste, como a recriação da CPMF, e também as ações estruturantes, caso das reformas fiscal e da Previdência.

A presidente, dizem os aliados, concentrará esforços para se manter no cargo, o que deve prejudicar o andamento das propostas no Congresso.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) admitiu que, diante da crise, a preocupação maior é com a “paralisia” das iniciativas que devem ser tomadas pelo Executivo para retomar a atividade econômica. O petista disse que, desde o fim do ano passado, quando o Congresso aprovou o projeto de repatriação de recursos enviados ao exterior sem o pagamento de impostos, não houve avanço em qualquer outra pauta promovida pelo governo que pudesse melhorar o ambiente econômico. “Continuamos no mesmo ritmo, sem colocar o dedo na ferida da economia, que só mostra dado negativo, sem qualquer discussão sobre alternativas”, disse.

Projetos. Até agora, o que o governo Dilma conseguiu fazer para diminuir a pressão sobre os gastos públicos, apesar de positivo, teve efeito bastante limitado. No ano passado, foram aprovados projetos que atacaram despesas como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso e pensões. As medidas foram sancionadas em junho de 2015 e, mesmo flexibilizadas pelo Congresso, geraram alguma economia à União.

Dados coletados pelo Ministério da Fazenda apontam para uma economia de R$ 10 bilhões em seis meses somente com o seguro-desemprego. Num cenário de aumento das demissões, que leva os trabalhadores a pedirem mais benefícios, a Fazenda calcula que o gasto acumulado em 12 meses nessa área alcançaria a cifra de quase R$ 50 bilhões em janeiro deste ano, caso as regras não tivessem passado por mudanças. Com normas mais rígidas, entretanto, as despesas reverteram a trajetória de alta e passaram a cair continuamente, atingindo R$ 38 bilhões no acumulado até janeiro.

A Fazenda estima ainda que mudanças no abono salarial vão gerar uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões este ano. Antes pago integralmente a todos os beneficiários, o abono agora é creditado de forma proporcional ao número de meses trabalhados, assim como o 13.º salário.

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Bianca Pinto Lima

06 Março 2016 | 03h00

A piora fiscal que assola os Estados desde 2012, quando a economia brasileira começou a desacelerar, passa longe do Poder Legislativo. Entre 2004 e 2014, os gastos das assembleias e dos tribunais de contas estaduais cresceram 42% acima da inflação, para R$ 13,6 bilhões. A trajetória é a inversa da observada no Legislativo Federal, cujas despesas tiveram queda real de 1,7% e representavam menos da metade do valor dos Estados (R$ 5,9 bilhões).

Os números têm como base os últimos dados consolidados pelo Tesouro Nacional (até 2014) e fazem parte de relatório da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS). No montante do Legislativo Federal são considerados gastos da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A democracia tem um preço. Mas os gastos estaduais parecem bem exagerados, tanto frente a outros legislativos quanto a orçamentos de outras funções”, diz Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS e um dos responsáveis pelo estudo. As 27 assembleias e seus tribunais gastam mais que as 5,6 mil câmaras municipais juntas e têm quase as mesmas despesas que a função Ciência e Tecnologia, que abrange os gastos com as duas áreas n o País.

“A sangria é enorme no orçamento dos Estados. Os gastos nas assembleias e nos tribunais de contas são proibitivos”, diz o senador João Capiberibe (PSB-AP). Autor da Lei da Transparência (que prevê que todas as despesas e receitas públicas sejam publicadas na internet), ele defende que a União estabeleça um freio “no apetite exagerado” dos deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, de sua autoria, fixa um teto para os gastos de assembleias e tribunais com base em valores de 2013, sendo que os gastos só poderiam ser corrigidos anualmente pela inflação. O texto, que aguarda para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, diz que o governador que fizer repasse superior ao limite incorrerá em crime de responsabilidade. O presidente da assembleia e os demais membros da Mesa Diretora também responderiam por despesas que ultrapassassem a determinação legal.

“Os gastos são mais controlados na esfera federal do que nos níveis estadual e municipal. E o legislativo subnacional se aproveita disso”, comenta Juliana Sakai, coordenadora de pesquisa da ONG Transparência Brasil.

Hoje, apenas os salários dos deputados estaduais têm limite determinado pela Constituição - o que não ocorre com as verbas extras. Os vencimentos não podem ultrapassar 75% do valor recebido pelos pares federais, de R$ 33,7 mil. Já no caso dos conselheiros do Tribunal de Contas, o teto deveria ser o salário do deputado estadual. Segundo Juliana, porém, os Estados e o DF ignoram essa regra e determinam que membros dos TCEs recebam o mesmo que desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais – R$ 30,4 mil. “Com todos os extras, alguns vencimentos de conselheiros chegam a superar R$ 50 mil.”

Campeões. Na lista dos dez Legislativos mais caros estão Estados fortemente endividados, que já chegaram a atrasar salário de servidores e a interromper a prestação de serviços básicos. O Rio de Janeiro lidera o ranking, com um gasto de R$ 1,2 bilhão em 2014. Com forte queda nas receitas em 2015, devido principalmente ao recuo no preço do petróleo, o Rio está sem dinheiro para manter até hospitais e decretou situação de emergência para a Saúde.

Para tentar fechar as contas, o governo fluminense aumentou nos últimos meses os impostos sobre veículo (IPVA), herança (ITCMD) e circulação de mercadorias (ICMS). “Numa época de recessão, os governos deveriam ser proibidos de cogitar aumento de tributos antes de enxugar os gastos públicos”, comenta Diogo Chamun, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) e também responsável pelo estudo.

Procurada, a assembleia do Rio separou os gastos relativos à Casa para evidenciar que o Tribunal de Contas do Estado é responsável por praticamente 50% do Orçamento do Legislativo. 

Endividado, o Rio Grande do Sul aparece em quarto lugar, com gastos de R$ 945,7 milhões em 2014. Com a falta de dinheiro, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) já teve de parcelar o salário dos servidores vinculados ao Executivo em três ocasiões e, desde abril de 2015, vem pagando com atraso a parcela mensal da dívida com a União. 

Consultada, a assembleia do RS destaca que, apesar da alta no gasto total, as verbas de gabinete não têm reajuste desde 2011 e as despesas com diárias representam só 25% do valor de 2004.

Já o Distrito Federal, que também atrasou o salário de servidores em 2015, é o nono da lista, com despesas de R$ 572,4 milhões. Questionada, a Câmara Legislativa do DF alega que possui competência estadual e municipal e que, por isso, não poderia ter o seu custo comparado com o de outras assembleias. O argumento é refutado pelos autores do estudo, que destacam o fato de ser um único executivo a ser fiscalizado, em um território bem menor que o de outras unidades da federação.

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