BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira, 12, que o Teto de Gastos definido para o Orçamento Federal não será viável ao longo dos próximos dez anos caso a Reforma da Previdência não seja aprovada. Ele lembrou que o Teto reduz em 0,5% do PIB os gastos a cada ano, mas o peso crescente das despesas do INSS abocanharão todo o espaço do orçamento.+ Governo mantém meta de déficit primário de 2019 em R$ 139 bilhões
“Mas, com a aprovação de reformas e a continuidade do programa de concessões, o cenário a partir de 2021 é de equilíbrio nas contas. O equilíbrio fiscal de 2022 e 2023 depende da evolução do PIB, de medidas tributárias e das concessões. A continuidade das reformas tende a melhorar significativamente esse cenário”, afirmou.
Questionado se o governo não teria que acelerar o ajuste fiscal para não chegar a oito anos seguidos de déficit primário até 2021, Guardia considerou que o ritmo de ajuste é adequado, desde que se aprove a reforma previdenciária.+ Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019
“A alternativa de um ajuste mais forte seria a elevação de impostos, e vamos evitar isso. A estratégia de ajuste gradual é correta, mas precisa ser completada com a Previdência. Sem enfrentar a questão da Previdência, o ajuste gradual não tem consistência”, completou.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, repetiu que as projeções do governo para os déficits fiscais dos próximos anos são prudentes e lembrou que não consideram o potencial de arrecadação com o programa de concessões e com a revisão da cessão onerosa da Petrobras. Segundo ele, essas receitas não são desprezíveis.+ Governo pouparia R$ 3,3 bilhões com reforma da Previdência
“A cessão onerosa e as concessões podem antecipar volta de superávit em um ou dois anos, mas Reforma da Previdência é fundamental para o retorno das contas para o azul”, enfatizou.
