BRASÍLIA - Sem conseguir apoio do Congresso para aprovar a reoneração da folha de pagamento das empresas, o governo bloqueou mais R$ 2 bilhões no Orçamento deste ano, como adiantou na quinta-feira, 22, o Estadão/Broadcast. O congelamento de gastos foi necessário porque a área econômica esperava um incremento nas receitas e uma economia nas despesas com o fim da desoneração para alguns setores – o que não se confirmou.
Os parlamentares ainda não votaram o texto e dão sinais de que podem aprovar uma proposta desidratada, com efeito mais tímido sobre as contas neste ano. Com a decisão anunciada ontem, o total bloqueado no Orçamento chegou a R$ 18,2 bilhões. A expectativa inicial do governo era de que havia espaço para uma liberação pequena. Depois se optou em não fazer nenhum movimento. Por último, veio a decisão pelo bloqueio.
Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, não há corte de despesas – o que afetaria diretamente emendas parlamentares. “O bloqueio é uma decisão preventiva”, disse. A estratégia do governo é segurar gastos que poderiam ser feitos agora para evitar o descumprimento da meta fiscal em caso de frustração de receitas futuras.
Um dos principais riscos no radar do governo continua sendo a privatização da Eletrobrás. A operação deve render R$ 12,2 bilhões à União, mas o governo já havia bloqueado esse montante porque a tramitação do projeto na Câmara anda a passos lentos. A área econômica também incorporou o gasto de R$ 1 bilhão que será direcionado à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Há ainda R$ 6,6 bilhões que estão congelados no Orçamento porque deverão ser redirecionados a outros gastos, entre eles a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mas algumas dessas novas despesas ainda aguardam o aval do Congresso, que precisa aprovar créditos suplementares para liberar o dinheiro.
O bloqueio só não foi maior porque o governo ainda conta com uma folga de R$ 1,5 bilhão em relação à meta fiscal, que permite déficit de até R$ 159 bilhões neste ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto total esperado com a reoneração era de R$ 8,9 bilhões, valor que foi retirado do Orçamento em meio às incertezas quanto à aprovação da medida.
Pressão. O governo tem tentado usar a necessidade de recursos para a intervenção no Rio como fator de pressão sobre os parlamentares, que travaram não só a tramitação da reoneração, mas também outros projetos que teriam impacto fiscal para o governo. “Estamos negociando para ver quantos setores serão retirados da lista da reoneração e, portanto, quanto será a perda se comparada com o previsto”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A política de desoneração da folha começou em 2011 no governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade. O benefício se dá por meio da substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas pela cobrança de um porcentual sobre o faturamento. A alíquota varia de 1% e 4,5%, dependendo do setor. / COLABOROU EDUARDO LAGUNA
