Sergio Castro/Estadão
Sergio Castro/Estadão

Senado aprova projeto que libera R$ 1,9 bi a Estados

Recursos se referem a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados; texto segue para sanção presidencial

Thiago Faria e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2017 | 23h59

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados referentes a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados. O texto agora segue para a sanção presidencial.

O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais.

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Segundo o projeto, a distribuição será realizada proporcionalmente a coeficientes individuais de participação de cada Estado definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre os Estados que mais receberão recursos por meio desse projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Confaz.

O relator da matéria no Senado, senador Wellington Fagundes (PR-MT), disse que a aprovação do projeto é um "alento para prefeitos e senadores". 

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