BRASÍLIA - O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aproveitou a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para fazer uma dura crítica à proposta do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que atrela a reforma do ICMS ao projeto de repatriação de recursos do exterior não declarados ao Fisco. Ele chamou de "faz de conta" a forma de compensação dos Estados com as perdas com a unificação das alíquotas do ICMS acertada pelo ministro.
"Não tem como aprovar a proposta com essa dependência de recursos. É como dizer: vamos tentar, se der...", atacou o pemedebista, que é senador de um dos Estados que perdem arrecadação com a reforma do ICMS. Pela proposta do ministro Levy, os fundos previstos para compensar as perdas de arrecadação serão formados com recursos provenientes da arrecadação da tributação incidentes sobre os recursos repatriados que forem regularizados.
Medida Provisória (MP) criando os fundos foi editada hoje. O senador afirmou que um tema federativo dessa importância não pode ser tratado com esse nível de improvisação. "Se não tem recursos como compensar os Estados, não tem como fazer a reforma do ICMS", afirmou.
Ferraço disse que a proposta "colapsa" o Espírito Santo e também outros Estados. "Épreciso mais seriedade nessa questão. Não há como aprovarmos a resolução (proposta de unificação das alíquotas do ICMS) acreditando na compensação. É compensação de faz de conta, não há como saber", atacou. Segundo ele, em outros países onde programas de repatriação foram feitos a arrecadação foi pífia.
No mesmo momento em que o senador Ferraço criticou a proposta do governo para o ICMS, o ministro Levy chegou ao Senado para conversar com lideranças na tentativa de conseguir avançar na reforma ainda esta semana com a votação da resolução de unificação das alíquotas do ICMS e o projeto de repatriação.
O senador pemedebista também criticou a proposta em estudo pelo Ministério da Fazenda para a reforma de PIS e Cofins. Em sua avaliação, o governo quer enviar a proposta por meio de Medida Provisória (MP) se valendo do período do recesso parlamentar. Ele disse que a proposta do PIS/Cofins será um desastre para o setor de serviços.
Apoio. Levy telefonou ontem à noite para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para pedir apoio na aprovação da reforma do ICMS. Na ligação, de cerca de 15 minutos, Levy explicou ao líder oposicionista a proposta de reforma do imposto - incluindo a Medida Provisória publicada hoje que cria fundos de compensação e desenvolvimento no âmbito do tributo.
Segundo relato de Caiado, o titular da Fazenda considerou, durante a conversa, que seria possível aprovar em até 48 horas no Plenário do Senado a mudança das alíquotas do imposto, prevista em projeto já em tramitação na Casa.
Caiado, entretanto, não se comprometeu a apoiar a iniciativa e disse a Levy que aprovar uma proposta de "tamanha complexidade" em dois dias é muito difícil no Congresso. O senador ressaltou que vai precisar analisar com profundidade a proposta.
O líder do DEM também questionou o líder da Fazenda sobre o apoio dos governadores à reforma. Levy respondeu, segundo Caiado, que os chefes do Executivo nos Estados concordam com a reforma.
Saída. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou apoio à solução encontrada por Levy para a criação dos fundos do ICMS. Após receber duras críticas durante audiência pública na Comissão de Assuntos econômicos (CAE) no Senado, Barbosa afirmou que a repatriação de recursos que estão no exterior é uma saída utilizada por muitos países e que "está na hora de o Brasil adotar também". O ministro fez questão de afirmar que a solução "é uma boa saída". (Com informações de Ricardo Brito)
