Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Sentenças coletivas a favor de poupadores lesados com planos econômicos devem ser respeitadas

Acerto que está sendo engatilhado prevê parcelamento dos valores a serem recebidos e descontos sobre os juros aplicados

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2017 | 16h26

BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu nesta segunda-feira, 10, por meio de nota, que as sentenças coletivas a favor de poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 sejam respeitadas. A entidade decidiu se pronunciar após relatos, na imprensa, de que a Advocacia-Geral da República (AGU) planeja fechar, em agosto, um acordo entre bancos e consumidores sobre as perdas da poupança - um imbróglio que se arrasta há anos na Justiça.

De acordo com o jornal "Folha de S.Paulo", o acerto que está sendo engatilhado prevê parcelamento dos valores a serem recebidos e descontos sobre os juros aplicados. Além disso, conforme o jornal, a negociação considera apenas os poupadores cobertos por ações coletivas. Os valores girariam em torno de R$ 11 bilhões, sem levar em conta os descontos.

O Idec afirmou, na nota, que se reuniu em fevereiro e abril com a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, para discutir a possibilidade de acordo nas ações dos planos econômicos. "O Instituto e outras organizações da sociedade civil haviam entregado uma petição à AGU para que as negociações fossem realizadas com a participação dos poupadores e supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF)", informou o Idec. "O pedido foi feito porque, no fim do ano passado, a AGU havia anunciado que estava discutindo com os bancos um acordo sobre o tema, mas sem consultar os consumidores."

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A entidade explicou ainda que, em maio, o STF acolheu argumentos apresentados pelo Idec de que "o entendimento definido em julgamento de recurso sobre sentenças coletivas não se aplica a ações civis públicas (ACPs), como são as de planos econômicos do Instituto".

"Na ocasião, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tentou acabar com as ACPs, ao defender o  entendimento de que somente seriam beneficiados nas ações os associados ao Idec listados desde o ajuizamento de cada ação", disse o instituto. "Para afastar esse risco, o Idec conseguiu defender os poupadores no STF e garantiu que as sentenças coletivas permanecessem.

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O Idec afirma que a principal discussão colocada atualmente diz respeito justamente a quem deve receber. "A Febraban quer aplicar um grande calote ao insistir que somente poupadores filiados às associações que ajuizaram ações civis públicas contra os bancos devem ser contemplados, como determina a lei, as sentenças e o STF", diz a entidade. "Se a Febraban tentar, novamente, limitar pagamentos apenas a afiliados (...), o Idec se manterá em intensa luta pelos consumidores", afirmou o instituto, na nota.

Segundo o Idec, o impacto econômico dos pagamentos das perdas, sobre as instituições financeiras, "já não existe mais". "O Idec defende que as poucas sentenças coletivas que ainda restam em favor de poupadores, sobretudo após o STJ extinguir todas as ações sobre Planos Collor I e II, além de Bresser, sejam respeitadas no Brasil." 

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