Servidor que entrou antes de 2003 poderá ter nova regra de transição na Previdência

A nova regra para os funcionários públicos será formulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se incumbiu da tarefa para conseguir mais votos favoráveis à aprovação da PEC da Previdência

Victor Gomes, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2017 | 14h01

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse nesta quinta-feira, 14, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se incumbiu de formular uma nova regra de transição para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003.

PLACAR DA PREVIDÊNCIA Veja como devem votar os deputados

A regra da proposta exige que os funcionários públicos que ingressaram antes de 2003 trabalhem até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito a receber o último salário como aposentadoria. Caso contrário, a aposentadoria será calculada com base na média dos salários.

Essa é mais uma tentativa do governo de angariar apoio para a aprovação da reforma, que será votada no dia 19 de fevereiro de 2018. Com a sinalização, o governo espera reverter o voto dos deputados que são influenciados com a pressão dos sindicatos dos servidores públicos, que aumentaram os protestos e a mobilização contra a reforma nos últimos dias.

+ PSDB fecha questão e decide apoiar reforma da Previdência

Por outro lado, enfraquece o discurso do governo de que a reforma coloca fim aos privilégios. Somente servidores públicos que ingressaram antes de 2003 tem direito às chamadas integralidade (receber como aposentadoria o último salário) e paridade (os mesmos reajustes concedidos para os servidores da ativa). Para os segurados do INSS, o teto da aposentadoria é de R$ 5.531.

Mudanças. Todas as mudanças que ainda estão sendo acordadas pelo governo para aprovar a reforma da Previdência serão apresentadas no dia da votação, explicou Arthur Maia. 

O governo desidratou o texto para conseguir os 308 votos necessários para aprovar o texto na Câmara. Entre as modificações que foram aceitas pelo governo está a que deixa 15 anos como tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício (a proposta estipula 25 anos de contribuição) e manter a aposentadoria rural e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa rural) com as regras atuais. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.