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Servidores da CVM defendem votação interna para indicação de diretores e autonomia investigativa

O sindicato reivindica ainda que seja garantida em lei a ocupação das superintendências exclusivamente por servidores de carreira, evitando o aparelhamento político da instituição

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Mariana Durão ,
O Estado de S.Paulo

25 Janeiro 2017 | 20h10

RIO - Cobrada a enquadrar com celeridade os malfeitores do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) convive com uma realidade pouco favorável. Com escassos recursos financeiros e humanos, a perspectiva é que o órgão regulador termine o ano com um déficit de 28% em seus quadros. Nesse cenário, os servidores começam a se mobilizar por mudanças como ganho de maior autonomia investigativa, realização de novos concursos, aumento da remuneração e uma maior participação de servidores de carreira na composição da diretoria.

Os funcionários gostariam de ter mais de um diretor de carreira no colegiado - formado pelo presidente da autarquia e quatro diretores -, além de participar do processo de indicação. Hoje a escolha é feita pelo ministro da Fazenda, levando em conta indicação do presidente da CVM. Em comunicado intitulado "O que queremos da CVM", o sindicato reivindica ainda que seja garantida em lei a ocupação das superintendências exclusivamente por servidores de carreira, evitando o aparelhamento político da instituição. O processo de escolha de gestores internos é considerado pouco transparente.

"Seria mais adequado que a vaga fosse preenchida a partir de uma lista tríplice, após votação dos membros da carreira", disse ao Broadcast o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM), Florisvaldo Machado.

Desde o fim do ano passado a única cadeira tradicionalmente reservada a servidores da casa no colegiado está vaga, após a aposentadoria do diretor Roberto Tadeu, com 37 anos e meio de CVM. A expectativa do SindCVM é que o substituto seja novamente um servidor da autarquia. "É essencial que haja diretores de perfil técnico, oriundos de carreiras da CVM e conhecedores profundos da complexa atividade de regulação do mercado de capitais. Quanto ao novo presidente, esperamos que seja indicado alguém capaz de conduzir o mercado de capitais brasileiros e, in tandem (em conjunto), seu órgão regulador, ao patamar que nossa economia merece", diz o documento publicado no site do sindicato.

O mandato do presidente da CVM, Leonardo Pereira, termina em 14 de julho. Segundo fontes, um forte candidato ao cargo é o diretor Henrique Machado, que veio do Banco Central. Já para a vaga deixada por Tadeu um dos nomes ventilados é o de Alexandre Pinheiro dos Santos, atual Superintendente Geral da CVM e oriundo da Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo Florisvaldo Machado, o SindCVM tem buscado contato com a Fazenda, mas com a agenda atribulada durante a crise econômica essa interlocução não tem sido a ideal. Apesar de convidado para o aniversário de 40 anos da CVM, em dezembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não compareceu, o que foi interpretado como desprestígio pelo mercado.

Para o presidente do sindicato é preciso dar maior autonomia investigativa aos profissionais da CVM, com liberdade de convencimento e de opinião dos analistas e inspetores em suas manifestações técnicas. Ele faz um paralelo com o que ocorre na Polícia Federal e no Ministério Público, mencionando os resultados obtidos no combate à corrupção, em operações como a Lava Jato. "Como órgão de fiscalização e controle, estou convicto de que os analistas e inspetores das áreas técnicas e de enforcement (supervisão) deveriam ter mais autonomia e independência", diz Machado.

O sindicato faz coro em relação à necessidade de aumento das multas aplicáveis pela CVM e da possibilidade de uso de instrumentos como o acordo de leniência, propostas que fazem parte de uma Medida Provisória (MP) que está em análise no Ministério da Fazenda. Atualmente o teto das multas do órgão regulador é de R$ 500 mil; pela MP o valor subiria a R$ 500 milhões.

Machado menciona ainda a falta de recursos humanos e materiais adequados para regulação do mercado de capitais - a CVM não tem concurso desde 2010 e não terá antes de 2018. A avaliação é que a remuneração dos servidores da autarquia não é compatível com a complexidade de suas atribuições, o que dificulta a retenção de talentos. O salário do presidente da CVM hoje, por exemplo, é de R$ 15,3 mil. Em meio à falta de servidores, baixos salários e orçamento limitado, a CVM tem se deparado com casos complexos, como as investigações decorrentes da corrupção na Petrobras, a crise do grupo X e envolvendo prejuízos a fundos de investimento e fundos de pensão - a CVM colaborou com a Polícia Federal na Operação Greenfield.

Outro ponto levantado é a necessidade de um maior investimento em programas de capacitação permanente dos servidores. Uma sugestão é que a arrecadação de taxas, multas, termos de compromisso e, no futuro, acordos de leniência, seja revertida para o aprimoramento da instituição. No comunicado, os servidores destacam que os desvios de administradores em companhias abertas de grande porte - como maquiar demonstrações contábeis ou buscar interesses particulares - podem pôr em risco o equilíbrio de toda a economia.

"Acreditamos que a CVM tem um papel institucional muito importante a desempenhar e seu sucesso guarda correlação positiva com o desenvolvimento econômico do país no longo prazo. Esperamos que os governantes e também a sociedade passem a olhar com outros olhos o mercado de capitais e consigam compreender a necessidade de uma mudança profunda do paradigma atual da regulação do mercado de capitais no Brasil", diz o SindCVM no documento.

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