BRASÍLIA - O presidente da Ambev, Bernardo Paiva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta terça-feira, 9, por conta da reação do setor de bebidas contrário à inclusão no Novo Refis de medida que limita o uso de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus.
Procurada, a Ambev não descartou que a pauta do encontro envolvia o “jabuti”, como são chamados temas incluídos em medida provisória sem relação com assunto principal. A companhia evitou dar detalhes e disse que também foram discutidos temas relacionados às expectativas da empresa para o ano depois de a fabricante ter divulgado seus resultados do primeiro trimestre de 2017.
Desde a semana passada, parlamentares da bancada do Amazonas na Câmara e no Senado têm prometido derrubar a emenda que prejudica a produção de extratos para refrigerantes na Zona Franca.
Eles já teriam em mãos requerimentos para a retirada do “jabuti”, mas acreditam que o presidente da Câmara, possa eliminar o artigo – de ofício – para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que questões alheias ao tema de uma medida provisória (MP) não podem ser “contrabandeadas” para dentro de uma MP.
Na Câmara, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) já adiantou que combaterá a emenda que deflagrou a “guerra do refrigerante”. Do Senado, o ex-ministro Eduardo Braga (PMDB-AM) já enviou um pedido à mesa diretora do Congresso para a retirada dos três artigos que tratam da tributação das bebidas.
Críticas ao tema da chamada “compensação cruzada” de créditos tributários pelo setor de bebidas têm sido levantados por pequenos produtores. Eles alegam que a indústria de bebidas carece de isonomia porque grandes fabricantes usam créditos gerados na produção de concentrado para refrigerantes na Zona Franca para abater impostos relacionados a outros produtos que não refrigerantes: caso das cervejas ou sucos.
Do lado da defesa da inclusão do tema na medida provisória está a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebrás), que reúne pequenos fabricantes e promete brigar pela manutenção do item na pauta. A entidade afirma que a renúncia fiscal das multinacionais de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus foi de R$ 9,6 bilhões no ano de 2015.
