Setor elétrico aguarda diálogo e soluções

O governo publicou a Medida Provisória (MP) n.º 677 autorizando a Chesf, subsidiária da Eletrobrás, a estender os contratos de fornecimento de energia com consumidores eletrointensivos do Nordeste até 2037. A MP também autoriza a Chesf a participar do Fundo de Energia do Nordeste (FEN). Com a finalidade de garantir os recursos para o FEN, a tarifa dos contratos da Chesf, que estava em torno de R$ 110 por MWh, foi reajustada em 22,5% em 1.º de julho de 2015, com correção anual pelo IPCA. O fundo receberá aportes da Chesf referentes à diferença entre o novo valor da tarifa e o custo de geração da usina hidrelétrica Sobradinho, de cerca de R$ 30 por MWh. Os recursos obtidos pelo FEN deverão ser investidos em projetos de energia elétrica na proporção de, no mínimo, 50% no Nordeste e até 50% nas demais regiões do País. A MP 677 surgiu como outra tentativa de corrigir a MP 579, pois cria exceções em relação à Lei 12.783/2013, resultante da MP 579/ 2012, que alterou o modelo do setor elétrico para que a energia de usinas hidrelétricas, cujas concessões fossem prorrogadas, se direcionasse ao mercado regulado a preços mais baixos, com a finalidade de garantir a modicidade tarifária. A MP 677 foi bem recebida por ser uma alternativa válida à manutenção das atividades das grandes indústrias do Nordeste. Além disso, demonstrou que o governo se dispôs a atender a uma das demandas da iniciativa privada. No entanto, ainda restam críticas. Esta medida não foi isonômica, por restringir-se a uma única concessionária de geração e apenas à região Nordeste. A MP deveria oferecer as mesmas condições para a Cesp, Cemig e Copel. O governo poderia aproveitar a MP 677 para tratar de outras questões urgentes, como o problema do Generation Scaling Factor (GSF). A questão permanece num longo processo de discussão. A falta de diálogo entre o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está adiando uma solução para a questão do GSF, fato que está motivando a judicialização do assunto. Por meio de liminares, as empresas de geração e associações do setor estão conseguindo evitar o pagamento do GSF. Caso a opção para solucionar o problema do GSF seja o repasse ao consumidor final, as tarifas, que já estão em patamares elevados por conta de reajustes e da incidência das bandeiras tarifárias, podem ficar ainda maiores. Sem considerar o repasse de custos do GSF, estima-se que as tarifas aumentarão em média 49% em 2015 e 9% em 2016. Segundo estimativas do mercado, o repasse do custo do GSF aos consumidores finais do mercado regulado representaria um aumento adicional nas tarifas de, em média, 12% em 2015 e 5,4% em 2016 (assumindo um preço de liquidação das diferenças - PLD - de R$ 388/MWh entre o segundo semestre de 2015 e o fim de 2016). Ou seja, o repasse do custo do GSF somado à expectativa existente de elevação da tarifa representaria um impacto total de 61% em 2015 e 14,4% em 2016. Todo esse custo do setor elétrico poderia ter sido evitado se o governo tivesse decretado um racionamento em 2014, mas por razões eleitoreiras optou por não fazê-lo. Embora a MP 677 tenha tido uma sinalização positiva por mostrar preocupação com o custo da eletricidade para a competitividade industrial, ainda há muito a ser feito. Esta é mais uma solução criada de última hora, já que foi implantada a poucos dias do vencimento dos contratos entre as indústrias do Nordeste e a Chesf. Dessa forma, o governo sinalizou que mantém a opção por soluções restritas e não isonômicas, acumulando problemas e ampliando custos. O setor elétrico precisa de solução imediata, mas consistente, abrangente e de longo prazo, de forma a alocar de maneira equilibrada todos os custos e riscos, restabelecendo a confiabilidade. A tão noticiada modicidade tarifária se transformou no imprescindível realismo tarifário, na tentativa de solucionar de imediato as questões financeiras de alguns agentes do setor. A recuperação do setor, no entanto, é um desafio muito maior e exige esforços que ultrapassam a simples gestão financeira dos recursos.*É diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)