Há muitas explicações para o enfraquecimento dos números da Previdência Social, tanto no plano conjuntural – como o agravamento da recessão e do desemprego e o deslocamento de trabalhadores com carteira assinada para a economia informal – quanto no plano estrutural.
Como lembrou, em artigo publicado pelo Estado de 22/7, o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Cid Heráclito de Queiroz, a União não cumpre a regra do artigo 250 da Constituição, que criou o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, pelo qual o Tesouro deve aportar bens, direitos e ativos para financiar a Previdência. Quando esta foi criada, previu-se que o financiamento caberia, em partes iguais, ao Tesouro, aos segurados e às empresas.
Agora as receitas devem cair com a diminuição da massa salarial e a exclusão da estimativa de arrecadações extraordinárias. A queda do ritmo da atividade é o maior responsável pela queda das receitas.
Além disso, aumenta o número de trabalhadores elegíveis para receber os benefícios e diminui o dos que financiam os dispêndios, de modo que o regime em vigor – de repartição simples, em que trabalhadores na ativa financiam aposentados – perde substância. E as despesas deverão subir com o aumento de pagamentos de precatórios e sentenças judiciais.
A estimativa do Planejamento é de que o déficit do INSS salte de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2014, para 1,5% do PIB, neste ano, o maior desde 2007. Serão R$ 32 bilhões a mais do que em 2014 e R$ 16 bilhões acima do previsto pelo Ministério do Planejamento em abril.
A piora das contas do RGPS será um fator complicador que contribuirá para a enrascada fiscal de 2015, que culminou com a redução de 1,1% do PIB para apenas 0,15% do PIB da meta de superávit primário e já ameaça o rating do País.
O reequilíbrio só será atingido quando o governo reconhecer que, graças ao aumento da expectativa de vida, as regras atuais ficaram insustentáveis. E mudá-las.