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Sindicato reclama no STJ que IBGE não renova contrato de temporários em greve

Daniela Amorim - O Estado de S. Paulo

10 Julho 2014 | 16h 48

Balanço aponta que cerca de 100 funcionários temporários não tiveram o contrato renovado; órgão diz que não houve demissões, já que a opção estaria prevista no tipo de vínculo empregatício

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já possui cerca de 100 trabalhadores temporários que não tiveram seus contratos renovados em todo o País por conta da greve de funcionários no órgão. A informação é do sindicato nacional de servidores, o ASSIBGE-SN.

"Ao todo já são cerca de 100 (trabalhadores temporários) que não tiveram seus contratos renovados, nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Alagoas, todos durante o período de greve", informou o ASSIBGE-SN, em nota enviada à imprensa.

A greve no instituto teve início no fim de maio. Segundo o IBGE, não houve demissões, mas sim a opção pela não renovação do contrato de alguns trabalhadores temporários, o que estaria previsto no tipo de vínculo empregatício acertado com esses empregados.

O órgão informou não ter um balanço de quantos temporários foram dispensados no período de renovação, mas explicou que os contratos têm duração de apenas três meses, podendo ser renovado a cada trimestre, por um período máximo de três anos. Antes de cada renovação, o funcionário passa por uma avaliação, que mede o desempenho de acordo com critérios como produtividade e assiduidade.

O ASSIBGE-SN declarou que já formalizou uma contestação contra a dispensa dos temporários grevistas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o tribunal só deve se pronunciar sobre o assunto após o recesso judiciário, no início de agosto.

O sindicato afirma que a medida fere o direito de greve previsto em lei. "A Constituição Federal, em seu artigo 9º, assim como a Lei nº 7783/89, em seu parágrafo único do artigo 7º, prevê que 'É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos'", salientou o sindicato, em seu comunicado.

Servidores da Unidade Chile/RJ do IBGE, onde funciona a Diretoria de Pesquisas, no centro do Rio, decidiram na quinta-feira, 10, em assembleia pelo fim da greve e retomada dos trabalhos. A unidade concentra as coordenações responsáveis pelos principais indicadores econômicos do País, como o Produto Interno Bruto (PIB), inflação oficial (IPCA), taxa de desemprego, produção da indústria, safra agrícola e vendas do varejo.