A série de rebeliões violentas nos últimos anos no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão
, trouxe à tona a situação crítica dos presídios brasileiros. Mesmo com a taxa de encarceramento entre as menores do País - 88 por 100 mil habitantes, ante 289 por 100 mil - a situação do presídio maranhense expõe a fragilidade da governança do sistema penitenciário nacional, considerado por especialistas como "caótico".
"O caos do sistema prisional é decorrente da situação de improviso, do desinteresse político", afirma o coordenador de acompanhamento do sistema prisional da OAB, Adílson Rocha. "Não é uma questão de dinheiro, pois falta uma política eficaz para conseguir investir de forma eficiente", completa.
Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto também enxerga um grave "déficit de governança" nas prisões do País. Em virtude desse quadro, De Vitto defende a especialização do agente prisional, como um primeiro passo para se ampliar a gestão do sistema.
"Do ponto de vista da governança, a capacitação dos gestores, específica para a área criminal, é o primeiro passo para melhorar a gestão", afirma.
Para De Vitto, a área prisional, historicamente, é objeto de pouca prioridade, por não contar com a "simpatia da opinião pública", o que coloca em xeque o interesse de agentes do governo na gestão do sistema.
De acordo com especialista em segurança pública e professor da USP, Leandro Piquet, o principal desafio na governança do sistema prisional é criar uma base nacional, com a construção de parâmetros e transferência eficiente de verba.
"Não tem como o governo federal dizer 'agora vai ser assim', porque a execução é estadual", afirma Piquet. "É importante criar mais vagas para presos perigosos, e é aí que o sistema federal ajuda porque é difícil e caro gerir esse tipo de preso."
'Boom' de prisões.
Entre 1995 e 2010, o Brasil teve uma variação de 136% na taxa de encarceramento, o que contribuiu para elevar a população carcerária a 581 mil presos, segundo dados do Depen. Com o 'boom' de detenções, o déficit de vagas chegou a 216 mil.
Segundo Adílson Rocha, da OAB, a grande quantidade de presos provisórios contribui para a superlotação. "Há uma ausência muito grande da defensoria pública no sistema prisional", afirma. "O que indica uma falta de interesse de setores públicos em se cumprir a lei."
Apesar de urgente, ampliar o número de vagas não é a única forma de resolver a superlotação. "O déficit também se resolve com uma estratégia para reduzir a demanda por vagas, com a aplicação de penas alternativas para crimes sem violência", diz De Vitto, do Depen.
De acordo com ele, o aumento do uso da prisão não foi capaz de reduzir a violência no País. Por causa disso, é crucial implementar "um modelo de gestão diferenciado", com assistência efetiva ao preso, por meio, por exemplo, da educação.
Como a média de presos estudando é de apenas 10%, De Vitto defende a implementação de cursos do Pronatec e do Enem para presidiários: "Quando há um vácuo de gestão do Estado nas prisões, as facções tomam o lugar. Isso dificulta tudo".
