O impacto é pouco significativo e o volume é de apenas 3% do total do crédito do País. Mas mais grave é que vai passar algum tempo até que decidam por outra solução, e, neste período, os problemas da economia brasileira continuarão a se agravar.
A concepção das causas dos problemas é inadequada e até o anúncio está equivocado, porque o nome “bancos públicos”, neste caso, não é apropriado. Em Economia, bens e serviços são chamados de públicos por causa das externalidades (efeitos indiretos) que têm na economia. Ilustrando o ponto: a iluminação de ruas é “pública”, independentemente de quem for o acionista da empresa de energia. Todos os bancos no Brasil são públicos, e Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e BNDES são estatais.
Mais ainda, usando outro critério, fazendo rankings do número de clientes e de operações, o Bradesco e o Itaú ocupam os dois primeiros lugares, portanto são mais “públicos” que os estatais.
Outro destaque é que os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, na segunda semana de janeiro de 2016, pela CEF e pelo Banco do Brasil, foram de 415% e de 437% ao ano, respectivamente, o que é uma não contribuição “pública” dessas instituições. Também, de acordo com o Banco Central do Brasil, o Bradesco tem taxas inferiores às do Banco do Brasil em algumas modalidades de crédito e de tarifas, portanto, mais “público”.
Note-se que não é uma questão apenas de nome “público” ou “estatal”, mas de concepção do funcionamento do setor e da crise de crédito atual.
O governo continua com uma visão anacrônica do funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. O quadro institucional e a atuação são os mesmos de 25 anos atrás, quando a instabilidade macroeconômica era alta, as perdas inflacionárias eram vultosas, os horizontes eram curtos e a incerteza, elevada.
Naquela época, o importante era preservar a moeda nacional, o que explica os prazos curtos, a moeda remunerada, a indexação geral e o uso de bancos estatais para financiar o investimento. Não é mais o caso. Urge sua adequação aos novos tempos. Também não é uma questão de mais ou menos bancos estatais - há países, como EUA e França, em que eles não têm papel nenhum, e outros, como China e Índia, em que têm um rol importante -, mas, sim, de uma atuação adequada às atuais necessidades. No Brasil, cumprem um papel importante, que pode ser aprimorado.
Outro ponto a ser destacado no pacote é que, se a ênfase do governo fosse “melhorar”, em vez de “ampliar” o crédito, o peso da dívida de cidadãos e de empresas cairia, a capacidade de endividamento aumentaria e a tão desejada retomada aconteceria.
Há soluções simples que são ignoradas. Basta uma assinatura do presidente do Banco Central para acabar com os compulsórios. Isso injetaria R$ 390 bilhões no sistema de crédito, quase cinco vezes mais que o anunciado no pacote.
Outra medida poderia ser zerar o IOF de operações de crédito. Haveria um estímulo importante para que os bancos emprestem mais em prazos mais longos e depende apenas de uma canetada do secretário da Receita Federal.
Além do anacronismo da intermediação, o sistema financeiro experimenta uma secagem do crédito (liquidity squeeze), agravada por uma bolha de inadimplência e um quadro recessivo.
A secagem do crédito (a falta de financiamentos acessíveis) fez com que a inadimplência se propagasse por toda a economia. Os índices de atrasos em aluguéis, escolas, telefonia, comércio e impostos batem recordes históricos mês após mês. A dificuldade em obter e poder conceder prazos a clientes e fornecedores trava as engrenagens do setor produtivo.
Urge melhorar a oferta de crédito. O saldo total está encolhendo em termos reais, as concessões estão caindo em valores nominais, as taxas de juros subindo e a inadimplência disparando - 1 em cada 3 cidadãos e 1 em cada 2 empresas têm anotações por contas em atraso.
Observa-se, também, uma deterioração na composição da oferta de financiamentos, com o aumento da proporção das linhas mais onerosas e curtas, como o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito, em detrimento de outras com prazos mais longos e com taxas menores.
O efeito disso na economia é desastroso e as projeções para este ano são mais do mesmo. Vive-se um círculo vicioso em que as taxas cobradas aumentam, pressionando a inadimplência, induzindo a elevar ainda mais o custo do dinheiro.
Observa-se um crescente perverso: cada vez mais, mais recursos dos devedores são canalizados para o pagamento de dívidas. Os juros pagos por operações de crédito, que não incluem os juros da dívida pública, correspondiam a 10,8% do PIB em 2012, subiram para 11,3% no ano seguinte, depois para 12,6% em 2014 e para 16,2% no ano passado.
Obviamente, é insustentável. Essa sequência acabará ou em desastre ou em recessão prolongada, se os ajustes adequados não forem feitos. O País vive uma situação inusitada: uma crise financeira com capacidade ociosa para emprestar nos bancos e uma relação crédito/PIB na metade de seu potencial.
Quanto antes houver um consenso sobre o diagnóstico correto para os problemas e forem adotadas as correções, mais rápida será a recuperação da economia. Os problemas são graves, mas superáveis.
A prescrição é fazer uma ampla reestruturação de dívidas institucionalizada, um choque de liquidez e adotar uma política bancária adequada, para os públicos (todos), para os estatais (de controle do governo) e para a banca de fomento (que poderia ter uma atuação maior dos privados), que estimule o crédito responsável.
Sem pressa e sem pausa, acudam a política bancária.
ROBERTO LUIS TROSTER É DOUTOR EM ECONOMIA PELA USP, FOI ECONOMISTA-CHEFE DA FEBRABAN E PROFESSOR DA USP E DA PUC-SP / E-MAIL: ROBERTOTROSTER@UOL.COM.BR
