BRASÍLIA - Coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o economista Manoel Pires diz que o governo pode fazer novas projeções, com mais precisão, dos gastos com benefícios da Previdência, após quase quatro meses desde o início do ano, para ajudar no impasse do Orçamento de 2021. Para ele, a solução também passaria por um acordo com o Congresso para cortar R$ 10 bilhões em emendas parlamentares agora em troca de um espaço maior no Orçamento de 2022.
O impasse no Orçamento só aumenta com a discussão de uma nova PEC?
Tem uma discussão técnico-jurídica do que fazer dado que o Orçamento foi aprovado assim. Se sanciona, se veta uma parte, se veta tudo. Cada um está tentando buscar a sua zona de conforto. É mais confortável para os técnicos que o Orçamento ofereça segurança. Vetar tudo e mandar o PLN (projeto de lei) suplementar para recompor as dotações obrigatórias. A questão é se isso resolve o problema do País, governo e Congresso. Temos que ver até que ponto isso vai trazer consequências para frente.
Por quê?
Precisamos entender por que o Congresso não achou que o que estava reservado para ele no Orçamento era suficiente. Toda vez que se faz o projeto de Orçamento tem uma reserva para o Congresso alocar as suas emendas. Esse ano o valor era de R$ 16 bilhões. Eu tive o cuidado de olhar os anos anteriores. No ano passado, foi R$ 16 bilhões e, em 2019, R$ 14 bilhões.
O Congresso está mais insatisfeito?
Existem alguns fatos que são importantes para refletir sobre isso.Temos uma nova coalizão política. A do Rodrigo Maia (ex-presidente da Câmara) era claramente preocupada com questões orçamentárias. Essa atual não sabemos. Também é a primeira vez que o Orçamento foi encaminhado com o teto de gastos apertando e comprimindo despesas discricionárias (as que não são de pagamento obrigatório, incluindo gastos para o custeio da máquina e investimentos). Muita coisa ficou de fora no Orçamento dos ministérios e muitos deles foram ao Congresso tentar fazer emendas. Teve uma recomposição de reservas grande para alguns ministérios. Tem também o fato de que a aprovação de leis envolve acordos políticos. Teve aprovação da PEC emergencial, da autonomia do BC. Quando essa coalizão foi eleita, houve um período de um mês mostrando muito serviço em projetos econômicos. Tais acordos se manifestaram no Orçamento.
Qual é a solução?
Tem que fazer um acerto de R$ 44 bilhões – R$ 26,5 bilhões do aumento de emendas e mais R$ 17,5 bilhões do corte que o Ministério da Economia diz que faltava. O governo botou o gasto de R$ 7,5 bilhões com o pagamento do abono salarial para 2021 e o Congresso abriu mão de R$ 10 bilhões. Têm mais R$ 26,5 bilhões para resolver.
O que daria para fazer mais?
No passado, a diferença entre o que estava orçado nos gastos da Previdência e o que o foi pago foi de R$ 13 bilhões. O governo inflou demais esse gasto. Já estamos em abril. Talvez seja possível fazer novas projeções com maior precisão, mesmo sendo conservador. Pode ser que essa reavaliação abra espaço fiscal. Mas ainda assim, vai faltar muita coisa para recompor. Uma parte das emendas deveria ser negociada para jogar para o Orçamento do ano que vem, porque o teto de gasto vai ser mais frouxo. Talvez fosse possível jogar R$ 10 bilhões para o Orçamento de 2022.
Os parlamentares vão aceitar?
No ano que vem, vai ter mais espaço no teto de gasto, pode aumentar a reserva destinada a eles no Orçamento. É a melhor solução para diminuir as pressões. Do ponto de vista técnico, a solução é vetar todas as emendas e recompor as despesas obrigatórias (como o pagamento de salários e benefícios da Previdência). O governo só tenderá para esse lado se ele tiver muita clareza que consegue ter base para enfrentar a reação relacionada a isso ou se não for possível fazer acordo nenhum. Deveria preservar mais as emendas que estão relacionadas ao combate da pandemia e buscar essa engenharia orçamentária e política. O mais importante é mostrar que o Ministério da Economia, que é responsável em proteger as contas públicas, está usando todos os instrumentos possíveis para tentar fazer um acordo e diminuir ao máximo o dano.
O governo pode sancionar sem risco de crime fiscal?
Em anos anteriores, já houve situações como essa. Já teve revisão de gastos obrigatórios do Orçamento. Antigamente se inflava receita. Mas o Orçamento já foi aprovado com revisão de valores. Agora, estamos vivendo uma situação diferente com órgãos de controle atuando de outra forma. Todos esses procedimentos passados são, em algum grau, questionados. Do ponto de vista de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), existem duas direções: ou veta, considerando que o que foi aprovado não foi correto; ou sanciona produzindo condições técnicas e políticas para ter uma execução do Orçamento prudente buscando o melhor acordo possível com participação cooperativa de todas as partes relacionadas. Mas para mim, é difícil discutir do ponto de vista jurídico.
A nova PEC atrapalha a discussão do Orçamento?
É muito importante resolver o Orçamento e ao mesmo tempo tratar as políticas da pandemia. Os gastos para a pandemia são os mais justificáveis nesse momento e com maior taxa de retorno. Tem que achar um equilíbrio no sentido de oferecer suporte necessário para a economia e a pandemia. Essa é a questão mais importante no momento.
