Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

STF dá cinco dias para Temer explicar aumento de imposto sobre combustíveis

Ministra Rosa Weber determinou prazo no âmbito de uma ação ajuizada pelo PT

Rafael Moraes Moura, Breno Pires, O Estado de S.Paulo

03 Agosto 2017 | 09h24

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 2, que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.

A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.

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O PT alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal - e não por decreto -, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação.

O partido pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.

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"Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de três dias", determinou Rosa Weber.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Estado que a manifestação da Presidência da República será feita pela AGU e apresentada dentro do prazo estabelecido pela ministra Rosa Weber.

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