André Dusek|Estadão
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STF determina que União devolva recursos de Minas Gerais

Tesouro havia bloqueado R$122,2 milhões que seriam repassados a Minas alegando falta de documentação

Lorenna Rodrigues, Teo Cury e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 Fevereiro 2018 | 23h23

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 27, a devolução de recursos de Minas Gerais que haviam sido bloqueados pelo Tesouro Nacional. O órgão do governo federal alegou que o Estado não apresentou a documentação completa e perdeu o prazo para a assinatura de aditivos durante o processo de renegociação da dívida com a União.

Com isso, o Tesouro apresentou a cobrança do valor de R$ 6 bilhões referente à dívida mineira, que havia ficado suspensa durante a renegociação ao, entre julho de 2016 e dezembro de 2017. Em fevereiro, o Tesouro fez o bloqueio de R$ 122,2 milhões de tributos que seriam repassados ao Estados, e continuaria fazendo novas retenções mensalmente caso o aditivo não seja assinado.

O Estado de Minas Gerais, no entanto, nega que tenha perdido prazos e recorreu ao STF, que decidiu favoravelmente ao governo mineiro. Segundo fontes do governo, Minas apresentou novos documentos um dia depois do fim do novo prazo dado pelo Tesouro, mas a documentação ainda estava incompleta. Há expectativa, no entanto, que o Estado volte a apresentar novos documentos e o Tesouro analisará se será possível, então, assinar o aditivo.

Procurado, o Tesouro disse que não comentaria a decisão do STF.

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