STJ retomará, em outubro, julgamento de indenização da Varig

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, em outubro, o processo em que a Varig pede ressarcimento ao governo em razão de congelamento de tarifas ocorrido no passado. O processo está parado há 9 meses no STJ. Em dezembro de 2004, a Primeira Turma do tribunal julgou procedente a indenização que, pelos cálculos então efetuados, chegava a cerca de R$ 3 bilhões. De lá para cá, vários recursos foram protocolados no STJ. Ontem, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, recebeu o presidente da Varig, Omar Carneiro da Cunha, e o presidente do Conselho de Administração da empresa, David Zylbersztajn. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, Zylbersztajn argumentou que a conclusão desse imbróglio jurídico será importante para os investidores que querem saber em quanto tempo será resolvida essa disputa para que sejam quitadas as dívidas fiscais e previdenciárias da companhia. A Varig usaria o crédito para saldar o débito com o governo. O encontro de contas vem sendo defendido pelo presidente do STJ, mas a Advocacia Geral da União (AGU) adiantou que recorrerá da decisão em todas instâncias, e o caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria do STJ informou que os representantes da Varig também explicaram a Vidigal a proposta da diretoria da empresa aérea para atrair novos investidores.

Agencia Estado,

14 Setembro 2005 | 13h16

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