Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta do governo Michel Temer de fixação de um teto para as despesas tem potencial para promover um grande choque fiscal do governo federal, capaz de encolher o tamanho do Estado, com a redução da estrutura de gastos sociais que ganhou espaço nos dois governos do PT.
O pacote de medidas também só pode ser compreendido junto com o anúncio da meta fiscal. De um lado, o governo aumentou a previsão de rombo fiscal para R$ 170,5 bilhões, como parte de uma política de manutenção dos gastos no curto prazo e o pagamento das despesas em dia previstas para este ano. Essa ação ajuda na reversão do processo recessivo e fortalece o governo politicamente.
De outro, lança as bases para um programa de arrocho fiscal de longo prazo, que poderá reforçar o processo de recuperação de curto prazo a partir da melhora da confiança. Em outras palavras, o governo está apostando na volta do crescimento, em primeiro lugar para equilibrar as contas e poder governar nos próximos anos. Como para isso é preciso ter confiança. Precisou lançar um programa tão ambicioso quanto difícil de ser aprovado. Afinal, o governo terá de enfrentar lobbies da educação, saúde, previdência, só para ficar nos maiores gastos primários.
A aposta primária na retomada do crescimento ficou explícita na fala do ministro Eliseu Padilha, menos comedido e mais direto do que Henrique Meirelles, que preferiu focar sua prioridade no controle de gastos. O problema fiscal é de natureza estrutural, agravado pela conjuntura de baixo crescimento.
A sustentabilidade desse programa de redução do Estado, contudo, dependerá da performance da economia. Se a economia crescer em ritmo relevante, o conflito distributivo será minimizado pela sensação de prosperidade. Mas se o crescimento do PIB for lento, as crescentes demandas de uma população que aumenta e envelhece podem jogar por terra a estratégia fiscal de longo prazo
