Paulo Whitaker/Reuters
Paulo Whitaker/Reuters

Superando a crise

País precisa de reformas que assegurem a sustentabilidade fiscal a longo prazo, a começar pela discussão do Orçamento de 2016

Joaquim Levy - Ministro da Fazenda, O Estado de S. Paulo

14 Setembro 2015 | 05h00

Tem havido convergência sobre o diagnóstico dos desafios do Brasil e estratégias para o País encontrar a retomada do crescimento. Os princípios da estratégia do governo têm sido bem estabelecidos e levados avante, em muitos casos com participação significativa e indispensável do Congresso Nacional, visando a aumentar produtividade, previsibilidade, equilíbrio e capacidade de inclusão da nossa economia. 

Não obstante, tem havido um sentimento de que o excessivo nível de incerteza verificado nos últimos meses tem impactado a disposição das empresas investirem, honrarem seus compromissos tributários e manterem o emprego, criando um ciclo de más notícias. É mister lidar com esse sentimento.

A avaliação do governo de que o País necessita de reformas informa também a recente Agenda Brasil proposta pelo presidente do Senado, com grande convergência com as prioridades do Executivo. Além disso, o governo tem sinalizado o papel imprescindível do equilíbrio fiscal e da parcimônia no gasto, que garantam uma trajetória sustentável para a dívida pública. Recentemente, vários economistas de grande experiência apontaram a importância dessa convicção e sugeriram que se organizem as reformas econômicas em torno dos princípios de transparência e governança, competição, simplificação e isonomia, sustentabilidade fiscal e flexibilidade. Afortunadamente, essas linhas têm pautado o esforço do governo.

O governo tem destacado que o reequilíbrio fiscal deve ir além de ajuste de curto prazo – o qual vem ocorrendo com vigor por meio do contingenciamento das despesas autorizadas pelo Orçamento e de inúmeras outras ações. Desde o começo, as ações fiscais tiveram um viés estrutural. No seguro-desemprego, a reforma, além de economizar recursos diminuirá a rotatividade, especialmente entre os jovens trabalhadores. A sustentabilidade da Previdência Social também adquiriu crescente relevo, com a sociedade entendendo a necessidade de uma reforma estrutural que permita a solvência do sistema. É um assunto para hoje, mesmo que as regras sejam para o futuro, porque a segurança que elas criarem favorecerá a economia agora. No âmbito do Orçamento para 2016, o governo vem se organizando para enfrentar esses temas e melhorar a qualidade e o foco do gasto público – para prover serviços adequados dentro de limites orçamentários aceitáveis.

As reformas vão melhorar a vida das empresas, simplificando o pagamento de impostos e dando neutralidade, isonomia e transparência ao PIS/Cofins. Com isso, o Brasil poderá se adaptar ao novo cenário da economia global com custos menores, otimizando a realocação do capital e emprego para setores que se mostrem mais produtivos e não apenas protegidos por uma tributação mais favorável. Destravar a reforma do ICMS – encontrando-se recursos para financiar essa transição – vai na mesma direção, assim como as ações para diminuir subsídios e proteções setoriais. Nessa opção por mais concorrência e transversalidade se inclui a discussão de novos acordos de livre-comércio e a convergência para padrões, por exemplo, da OCDE. Em relação a essa organização, aliás, o trabalho de aproximação continua, com uma agenda a ser oficializada com a visita de seus representantes agora em setembro.

Na agenda da produtividade, também se reforçaram as concessões, tanto em energia, onde se pretende abrir opções para as usinas existentes venderem no mercado livre, quanto na logística, onde as oportunidades estão se multiplicando. O interesse do setor privado nos aeroportos a serem licitados, as mudanças nos editais das concessões de rodovias para diversificar os postulantes e a explosão de autorizações para terminais portuários de uso privado são testemunha do vigor dessas iniciativas, não obstante fatores que têm atingido o setor de infraestrutura. Além disso, devem ser consideradas as oportunidades que poderão surgir com o programa de desinvestimento da Petrobrás, e as ações legislativas para melhorar contratação, construção e operação de ativos de infraestrutura, inclusive quanto à qualidade dos projetos.

Acreditamos que o setor industrial encontrará novo fôlego com o reequilíbrio da economia, podendo reverter o encolhimento observado na última década. Por outro lado, o governo tem sido ativo na avaliação de políticas de proteção setorial, ajustando as taxas e o escopo dos créditos do BNDES e, conforme decisão da Camex, revisitando os temas das ações antidumping e ajustes ex-tarifários. Também temos insistido que as regras de programas de incentivos sejam observadas, e não alteradas ao sabor das conveniências ou dificuldades do beneficiário. Essas ações implicam em mudanças. No âmbito do Orçamento de 2016 eliminou-se, por exemplo, a proteção a microcomputadores, que se justificava havia uma década, mas se tornou obsoleta com a consolidação dessa indústria. 

Houve como dar alguns passos na estruturação de sistemas de avaliação dos gastos, tanto nas políticas setoriais, inclusive em relação a incentivos à inovação, quanto sociais. Nesse esforço, o auxílio de instituições externas que nos proporcionem desde já tecnologia e isenção até que essa cultura se consolide no setor público poderá ser de valor. Em paralelo, o governo tem participado com o Senado na confecção de uma nova lei de governança das estatais. 

A direção está clara para se aumentar a produtividade e as oportunidades da economia, incluindo na tributação de instrumentos de poupança e inovações no mercado de trabalho. Sabemos para onde queremos ir. Mas, para se ir do ponto A ao ponto B, há que se ter um caminho. Esse caminho só se realizará com a segurança fiscal indispensável ao equilíbrio macroeconômico e sem ônus excessivo sobre a política monetária. 

O Orçamento 2016 é uma grande oportunidade para se articular essa discussão, inclusive sobre a rigidez do gasto público. Com escolhas de curto e médio prazos para se encontrar o equilíbrio entre a robustez fiscal e o tamanho do Estado. Escolhas, às vezes, difíceis porque a restrição orçamentária impõe prioridades. Mas que o País saberá fazer com maturidade e de forma equânime. 

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