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Supremo adia julgamento da correção da poupança para 2014

Célia Froufe e Felipe Recondo - Agência Estado

27 Novembro 2013 | 16h 05

Leituras dos relatórios e sustentações das partes serão concluídas nos próximos dias, mas votação ficará apenas para o início de 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 2014 o julgamento da correção das cadernetas de poupança decorrente dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A sugestão foi dada durante sessão desta quarta-feira pelo ministro Marco Aurélio Mello e aceita por maioria dos votos.

O plenário decidiu que as leituras dos relatórios serão feitas ainda nesta quarta e que as sustentações das partes terão continuidade nos próximos dias, mas que o julgamento do caso ficará apenas para o início do ano jurídico de 2014.

Mello afirmou que o plenário estava cheio, o que revelava a "importância e a repercussão maior do tema". "A pauta envolve valores muito caros para, não digo o governo, mas digo o próprio País", afirmou.

O Supremo precisa decidir se os poupadores têm direito a receber expurgos inflacionários decorrentes da mudança na correção das cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Essa discussão se arrasta há décadas na Justiça.

Mello destacou que não é tradição do STF fazer apreciações de temas complexos ao fim do ano e que há apenas mais três sessões pela frente, ante do início do recesso e das férias coletivas de janeiro. Mello lembrou que a discussão se dará em cima de questões ligadas à política monetária e há quatro planos econômicos que tinham como objetivo combater a inflação.

Ausência. O governo foi pego de surpresa nesta quarta-feira com a notícia de última hora de que a ministra Cármen Lúcia não participará do julgamento da poupança. Além dela, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não julgarão os processos. Com o quórum de oito ministros, o placar fica cada vez mais apertado. E, de acordo com integrantes do governo, mais difícil para garantir a vitória dos bancos, que preveem um rombo de R$ 150 bilhões caso a corte dê ganho de causa aos correntistas.

 

Na segunda-feira, 25, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, foram ao gabinete da ministra para expor os argumentos do governo. Saíram de lá sem saber que ela não julgaria o caso.

Hoje, iniciado o julgamento, o ministro Celso de Mello disse que a colega não participaria, sem especificar se ela se declarou suspeita ou impedida. Integrantes do governo se disseram surpresos com a notícia. Ministros do STF também demonstraram que não sabiam da ausência dela

Temor dos bancos. Em meio ao debate jurídico, os valores financeiros deverão estar no centro da decisão. O Banco Central alega que o julgamento a favor dos poupadores levará a uma perda de R$ 150 bilhões no capital dos bancos, retração de R$ 1 trilhão no mercado de crédito e, consequentemente, redução da atividade econômica e impacto no emprego e na renda.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor afirma que o número do BC é exagerado. Pelas contas da ONG, os bancos teriam de despender R$ 8,4 bilhões, caso saiam perdedores no STF.

A decisão do STF resolverá em definitivo essa questão e repercutirá em mais de 395 mil ações que tramitam nas diferentes instâncias do Judiciário. Uma vitória em favor dos poupadores, entretanto, não significará o pagamento imediato das diferenças nas contas dos correntistas.