BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que apresentou aos deputados do Partido dos Trabalhadores dados que mostram que o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou como regulares, em anos anteriores, práticas semelhantes às chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos de pagamentos pelo governo federal.
"Trazemos ao Congresso que esses apontamentos foram entendidos no passado como regulares. Essa realidade existiu em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações consideradas regulares pelo tribunal", afirmou.
Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participaram de almoço com a bancada do PT para prestar esclarecimentos sobre o processo das pedaladas fiscais em análise no TCU. "Toda a atuação fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano também", acrescentou Barbosa, ao deixar o encontro.
O advogado-geral disse que era "oportuno" conversar com os parlamentares, já que o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional. Ele negou que o tribunal esteja agindo politicamente, e acrescentou que a decisão do órgão levará em conta a defesa da União, que está sendo preparada.
Adams completou que não há necessidade de mais tempo para o governo federal apresente a defesa e que não está decidido se o documento será assinado pela presidente Dilma Rousseff. "Isso é só uma questão formal", concluiu.
Superaudiência. Às vésperas do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Dilma Rousseff de 2014, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu que vai fazer uma "superaudiência pública" para discutir as chamadas "pedaladas fiscais".
O colegiado convidou para o encontro os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e representantes do TCU, entre eles o presidente da Corte, Aroldo Cedraz.
O presidente da comissão e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que pretende marcar a audiência com a presença dos convidados antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho.
A realização da audiência pública deve ocorrer às vésperas do julgamento do TCU que pode levar à reprovação das contas do governo Dilma de 2014. A oposição pretende usar uma decisão desfavorável à presidente pode abrir caminho para mover um processo de impeachment contra ela no Congresso. O governo montou uma operação de "guerra" para impedir a rejeição das contas no tribunal e para convencer aliados no Legislativo.
Por se tratarem de convites, regimentalmente, todas as autoridades arroladas nos pedidos não têm a obrigação de comparecer ao Senado.
