Atualizado às 21h30
BRASÍLIA - Faltando apenas uma semana e meia para o leilão do campo de Libra no pré-sal, marcado para o próximo dia 21, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira com ressalvas os estudos econômicos para a concessão.
Embora as recomendações não impeçam a realização do leilão, o órgão de controle questionou a segurança jurídica do edital, que foi publicado no dia 3 de setembro após um aval informal do próprio TCU.
O tribunal cobrou também que o governo apresente um plano de longo prazo para a exploração do pré-sal, a partir dos próximos editais.
"Libra parece mais uma experiência do que parte de um plano estruturado. Ou seja, o teste está sendo feito no melhor campo. No próximo edital, esperamos que haja um plano mais articulado de exploração no pré-sal", avaliou o ministro José Jorge, relator do processo no TCU.
Recomendação. A principal recomendação feita pelo ministro - e aprovada pelos demais membros do órgão de controle - é para que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) obtenha no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a aprovação da alteração do modelo de apropriação do custo em óleo que está no edital, antes da realização do leilão. Essa recomendação, no entanto, não precisa ser obrigatoriamente seguida pelo governo.
O conselho havia aprovado o uso de até 50% do óleo extraído em Libra para o pagamento dos custos das empresas nos dois primeiros anos de produção, passando para até 30% a partir do terceiro ano.
Mas o edital autoriza o uso de até 50% desse óleo para a cobertura de despesas por quantos anos forem necessários. Essa alteração é que deveria ser ratificada pelo CPNE.
"O texto não está claro, a redação está malfeita. É uma correção mais para dar segurança jurídica. Por isso, é uma recomendação e não uma restrição. Se o CNPE aprovar, o edital fica como está. Mas se o governo quiser correr o risco, é problema dele", explicou Jorge.
Leilão. O leilão está marcado para dia 21, daqui uma semana e meia. Onze empresas pagaram a taxa para participar da disputa e nove delas depositaram as garantias, mas a ANP espera que dois ou três consórcios participem do leilão.
Algumas das maiores petrolíferas do mundo decidiram não participar da disputa: as americanas ExxonMobil e Chevron, e as britânicas British Petroleum (BP) e British Gas (BG).
Para o ministro José Jorge, a baixa concorrência no leilão pode ser explicada pelo fato de ser o primeiro certame no pré-sal cuja exploração se dará pelo modelo de partilha.
Além disso, segundo ele, as empresas podem ter avaliado que as taxas de retorno do investimento não são suficientemente atrativas.
"Isso justificaria a maior participação de empresas estatais, principalmente asiáticas, no certame, as quais visariam prioritariamente não o lucro, mas o recebimento do óleo produzido", afirmou no relatório o ministro José Jorge.
