Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

TCU manda Petrobrás refazer venda de ativos, incluindo BR Distribuidora

Tribunal concluiu que procedimentos adotados pela estatal poderiam ferir a lei de licitações e favorecer atos ilícitos

André Borges, O Estado de S.Paulo

15 Março 2017 | 17h12

BRASÍLIA - O processo de venda da BR Distribuidora, considerada a “joia da coroa” dos negócios que a Petrobrás pretende vender, terá de ser reiniciado do zero. A determinação foi anunciada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após quase quatro de meses de paralisação nas negociações, por conta de uma liminar apresentada pela Corte de contas.

Em dezembro de 2016, o TCU freou os processos de venda de ativos da Petrobrás, para que a estatal refizesse a metodologia de venda desses negócios, considerada pouco transparente. O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da lei de licitações e favorecer atos ilícitos e, por isso, determinou uma série de correções à estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada.

Na decisão, o TCU permitiu o andamento de apenas cinco negócios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. Três deles foram concluídos e outros dois estão agora em vias de serem fechados. As negociações envolvendo a BR Distribuidora, no entanto, que já está nos planos de “desinvestimento” da estatal desde 2015, terão de recomeçar.

Os planos atuais da petroleira preveem a venda de 51% do controle da BR Distribuidora, de modo que a Petrobrás manteria 49% do capital votante e a maioria do capital social dessa sociedade. 

No passado, a empresa já tinha planejado vender uma fatia menor, de no máximo 25%, mas mudou de ideia e decidiu ampliar a oferta por falta do interesse do mercado na aquisição de uma fatia minoritária.

No fim do ano passado, a 3.ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou, por meio de liminar, que a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis suspendessem a venda da empresa. Na ação, empresários petroleiros acusaram a estatal de infringir a legislação ao planejar fazer o negócio sem realizar licitação. À Justiça, a Petrobrás disse que pode atuar em regime de livre competição.

Interessados. Em novembro de 2016, a Itaúsa confirmou interesse em comprar a fatia da BR, em parceria com as empresas Brasil Warrant Administração de Bens e Empresas e a Cambuhy Investimentos. O segmento de conveniência da BR Distribuidora, que tem a marca BR Mania, também despertou o interesse da GP Investimentos e da Lojas Americanas. A lista de interessados inclui ainda o fundo americano de investimentos Advent e a comercializadora de commodities holandesa Vitol.

Com a decisão do TCU, o jogo recomeça para todos os interessados atuais e futuros. Além de rever as regras para a oferta, a Petrobrás terá de seguir a mesma cartilha para os demais empreendimentos que fazem parte de sua lista vendas.

Dos cinco empreendimentos da empresa que estavam em negociações avançadas no fim do ano passado, três já foram concluídos. Pela decisão do ministro relator do processo no TCU José Múcio, a estatal poderá dar andamento a apenas dois negócios que estão em vias de serem fechados.

Definida a nova metodologia de desinvestimento pelo TCU, a Petrobrás reafirmou a intenção de se desfazer de US$ 21 bilhões em ativos até o fim de 2018. Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que a decisão do TCU “é fundamental para que a companhia possa seguir em frente com seu plano de parcerias e desinvestimento, que é considerado um dos pilares para o alcance da meta de redução da alavancagem”. / COLABOROU VINÍCIUS NEDER, DO RIO

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