BRASÍLIA - O ministro Augusto Nardes, que relata no Tribunal de Contas da União (TCU) processo sobre as contas do governo em 2014, afirmou nesta quinta-feira, 9, que não vai estender, por ora, o prazo para que a presidente Dilma Rousseff se pronuncie sobre irregularidades apontadas pela corte nos balanços da União, entre elas as “pedaladas fiscais”.
Dilma tem até o próximo dia 22 para apresentar sua defesa. No entanto, como mostrou o Estado na terça-feira, Nardes tem sido criticado por excluir do aviso enviado a ela, no qual requer explicações sobre 13 pontos, falhas apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto à corte.
Num requerimento ao relator, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira pediu que um ofício complementar seja remetido à presidente. Isso implicaria aumentar o tempo para que ela envie suas respostas. Questões suscitadas pelo ministro substituto André Luís de Carvalho também ficaram de fora da notificação de Dilma.
Ao Estado, Nardes justificou ontem que primeiro vai submeter os apontamentos do MP de Contas e do ministro substituto à área técnica da corte. Só com base num parecer dos auditores, decidirá se cabe “aditivar” os questionamentos a Dilma e, com isso, o prazo para a resposta. “Tem de ter um critério de ter de passar pela área técnica, como passaram todas as outras informações”, defendeu.
Nardes afirmou que os 13 temas abordados no aviso enviado a Dilma foram aprovados em plenário, numa sessão solene. Ele alega que complementar o documento sem aval do colegiado e em circunstâncias distintas poderia suscitar reclamação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do relator foi tomada após tratativas com outros ministros. Por causa do imbróglio, a sessão de julgamento de quarta-feira chegou a ser interrompida por quase uma hora para que os integrantes da corte discutissem, secretamente, o que fazer a respeito.
A partir do dia 22, data-limite para Dilma entregar sua defesa, a corte vai analisar as explicações e produzir novo relatório a respeito. O julgamento, que inicialmente estava previsto para agosto, continua, portanto, no mesmo prazo.
Polêmica. O MP de Contas apresentou memorial aos ministros em 15 de junho, dois dias antes de TCU fixar o prazo para Dilma. Para o procurador, se a presidente não for diretamente indagada sobre as questões levantadas no documento, o tribunal não poderá se basear nelas para uma eventual rejeição das contas.
Nardes, contudo, alega que o documento do MP de Contas foi apresentado com “atraso” e, por isso, as informações não constaram do relatório avaliado na sessão, que havia sido enviado por ele aos colegas cinco dias antes da votação. O relator pondera que os questionamentos já foram, ao menos parcialmente, contemplados no aviso enviado a Dilma. Além disso, justifica que remeteu o documento do MP de Contas ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O TCU aponta distorções de R$ 281 nas contas do governo em 2014. Após receber o contraditório de Dilma, avaliará se recomenda ao Congresso a rejeição ou a aprovação dos balanços. O processo é permeado de pressões políticas, pois a oposição aposta num parecer adverso ao Planalto para iniciar um processo de impeachment da presidente.
