BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) negou hoje um pedido apresentado pela estatal mineira Cemig, para paralisar o processo de leilão das hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande.
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Como a decisão foi aprovada pelo plenário da corte de contas, só resta agora à Cemig esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF). A estatal terá seu pedido de liminar analisado pela 2ª Turma do STF no dia 22 deste mês.
Ontem, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão, que foi marcado para o dia 27 de setembro, na B3, em São Paulo. O edital manteve a projeção do governo de arrecadar pelo menos R$ 11,055 bilhões com a oferta das usinas.
O TCU já havia autorizado a realização do leilão há uma semana, mas solicitou mudanças em algumas estimativas técnicas aplicadas pela Aneel para precificar as usinas. A agência realizou as mudanças, sem mexer nas estimativas de receita que espera obter com as novas concessões.
