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TCU pode banir ministro de funções públicas

Auditoria do tribunal propõe punições para Nelson Barbosa, Guido Mantega e mais três integrantes da equipe econômica por pedaladas

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Fábio Fabrini,
O Estado de S.Paulo

19 Março 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe banir de funções públicas o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o ex-titular da pasta Guido Mantega e mais três integrantes da equipe econômica nos governos de Dilma Rousseff por irregularidades referentes às “pedaladas fiscais”. Conforme relatório recém-concluído por técnicos da corte, ao qual o Estado teve acesso, as infrações por eles praticadas foram graves, cabendo inabilitá-los para “o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por prazo de cinco a oito anos”.

O TCU analisou as defesas apresentadas por 17 autoridades das gestões Dilma para as pedaladas, manobras que consistiram em atrasar repasses para que bancos públicos cobrissem despesas com programas sociais. Além do ministro da Fazenda e de seu antecessor, os auditores sugerem inabilitar mais três nomes do Tesouro Nacional: o ex-secretário Arno Augustin; o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio; e o coordenador-geral de Programação Financeira Marcelo Pereira de Amorim. Pedem ainda a aplicação de multas de até R$ 45 mil aos cinco envolvidos e ao atual secretário executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira.

As conclusões dos auditores serão agora enviadas ao relator do caso, José Múcio Monteiro, ao qual cabe elaborar um voto a respeito e pautá-lo para julgamento. Não há previsão para que isso ocorra. Se o plenário da corte mantiver o entendimento dos técnicos, Barbosa terá de deixar o posto que ocupa desde dezembro do ano passado, quando substituiu Joaquim Levy. A possível condenação agravaria ainda mais as crises política e econômica.

Em julgamentos anteriores, o TCU já havia entendido que as pedaladas foram operações de crédito ilegais que afrontaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras legislações. Esse foi o principal motivo para que o tribunal desse parecer rejeitando as contas de 2014 do governo Dilma. A corte agora analisa a responsabilidade individual dos que deram causa às irregularidades.

O relatório isenta outras 11 autoridades, entre elas o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, por supostas falhas na contabilização das pedaladas. Esse entendimento já havia, no entanto, sido sinalizado pela área técnica da corte.

Barbosa e Dyogo são responsabilizados por assinar portarias que abriram prazo para pagamentos do Tesouro ao BNDES por incentivos em linhas de crédito. Eles chefiaram a Fazenda interinamente, em períodos de ausência de Mantega, no primeiro mandato da presidente Dilma. Nas defesas, eles alegaram que os atos referentes ao repasse de recursos ao banco cabiam ao Tesouro, então chefiado por Augustin.

Defesa. A maioria dos envolvidos seguiu a mesma cartilha, registrando em suas defesas que as operações eram de responsabilidade de Augustin. O governo não esperava um relatório pela condenação de Barbosa e de seu secretário executivo, fiando-se também no argumento de que eles assinaram as portarias apenas interinamente. Fontes do governo, ouvidas pelo Estado, afirmaram que as conclusões dificultam ainda mais a permanência do ministro, já alvo de bombardeio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alas importantes do PT.

Os auditores aceitaram parcialmente as justificativas apresentadas e também propõem isentar de condenação mais dez pessoas, entre elas o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; os ex-presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, a ministra Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), além dos ex-titulares do Trabalho, Manoel Dias, e das Cidades, Gilberto Occhi.

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