BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União decidiu instaurar processos para apurar responsabilidades sobre irregularidades cometidas em um contrato de empreiteiras com a Petrobrás, para realização de obras no Complexo de Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os auditores encontraram evidências de fraude na licitação de R$ 1,869 bilhão, vencida em 2011 pelo Consórcio Pipe Rack, que era formado pelas empresas Odebrecht, Mendes Junior Trading e Engenharia e UTC Engenharia. O superfaturamento foi estimado em pelo menos R$ 187 milhões.
As obras consistiam em estrutura de seis quilômetros usada para sustentação de tubulações e cabos elétricos e ópticos e duas estações elevatórias de efluentes do complexo. Assinado em setembro de, com prazo inicial de 32 meses para conclusão, o projeto foi paralisado quando as obras contavam com 93% de execução física.
Em seu voto, a ministra relatora do processo, Ana Arraes, fez menção às “evidências de fraude à licitação nas obras do Pipe Rack, associadas à comprovação da atuação litigiosa do cartel de empresas investigado pela Operação Lava Jato”.
O superfaturamento encontrado pelo tribunal se baseou em apenas 26% da amostra analisada pelos auditores. As primeiras fiscalizações nessas obras feitas pelo TCU ocorreram ainda em 2012, quando foram encontradas irregularidades como sobrepreço, incompatibilidade do cronograma financeiro com a execução física e contratação sem licitação antieconômica.
De acordo com o TCU, foram convidadas 15 empresas para participar da licitação, 14 delas integrantes do cartel identificado pela Operação Lava Jato. Reunidas em cinco consórcios, as licitantes apresentaram cinco propostas para realização das obras, todas em valores que superaram em mais de 20% o orçamento estimado. Por conta disso, a Petrobrás desclassificou todas elas e deu início a negociações para a contratação direta.
++ Moody's eleva nota de crédito da Petrobrás e muda perspectiva para estável
O TCU determinou a instauração de processos individuais para identificação dos responsáveis e ressarcimento dos valores por conta dos prejuízos causados à Petrobrás.
Estrada. Em um segundo processo, o TCU determinou que sejam apurados os responsáveis por um contrato firmado entra a Encalso Construções e a Petrobrás, para construção da rodovia de acesso principal Comperj, conhecida como Estrada Convento. A estrada, com extensão de oito quilômetros, faz parte da infraestrutura externa do complexo e viabiliza a passagem de equipamentos de grandes dimensões e peso elevado. O tribunal cobra a devolução de R$ 12,513 milhões, em valores de 2011, por causa da diferença entre os preços praticados no contrato e os referenciais de mercado registrados nas tabelas oficiais, além de outros R$ 7,914 milhões ligados ao processo extrajudicial movido pela empreiteira, que cobrava “ressarcimento indevido de compensações adicionais”.
