O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a Caixa suspendesse a venda de carteiras de “créditos podres” – dívidas consideradas de difícil recuperação – por encontrar indícios de ilegalidade nas operações efetuadas nos últimos dois anos, quando o banco estatal passou a adotar a prática para limpar o balanço.
De acordo com o TCU, na decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro do fim de junho, que suspendeu esse tipo de negócio, o banco não seguiu os parâmetros estabelecidos pelas resoluções do próprio conselho diretor da Caixa e vendeu carteiras que não eram passíveis de cessão, incluindo créditos “de melhor qualidade”, o que resultou em “vultosos prejuízos”. Segundo o órgão de fiscalização, as operações suspeitas de irregularidade resultaram em receitas de R$ 260 milhões, o que corresponde a quase a metade (48%) do valor que o banco arrecadou com as operações (R$ 542 milhões).
Entre 2014 e o primeiro trimestre deste ano, a Caixa vendeu um volume recorde de créditos considerados de baixa qualidade, que somam R$ 24 bilhões. Por essas transações, recebeu R$ 2,1 bilhões – desconto de 91%.
Só nos três primeiros meses de 2016, o banco estatal cedeu outros R$ 2,6 bilhões em duas operações. Em troca dos direitos, recebeu R$ 138 milhões, com deságio de quase 95%.
‘Indícios de ilegalidade’. A fiscalização do TCU na Caixa começou no início de maio e está em curso até hoje. O exame preliminar detectou “indícios de ilegalidade” em todas as cessões realizadas entre 2014 e 2015. Para os técnicos do tribunal, a venda de R$ 24 bilhões nesses últimos anos ultrapassa o volume de cessões dos bancos concorrentes com tradição nesse tipo de operação. Segundo o parecer, a venda de carteiras deve ser considerada como estratégia acessória e secundária para uma instituição financeira.
No primeiro trimestre de 2016, a Caixa vendeu quase o triplo da soma das operações do mesmo tipo feitas pelos três principais concorrentes – Banco do Brasil vendeu R$ 3 bilhões, Itaú Unibanco, R$ 2,2 bilhões, e Bradesco, que não efetuou esse tipo de negócio no período.
O parecer cita alguns exemplos de vendas nas quais a Caixa não cumpriu os critérios definidos pelo conselho diretor, único instrumento que normatiza esse tipo de operação no banco, segundo o TCU. O banco vendeu a instituições privadas dívidas de cheque especial com períodos de inadimplência inferiores a 90 dias, incluindo alguns créditos considerados como adimplentes. Também cedeu dívidas de cartão de crédito com atrasos inferiores a 360 dias, em desconformidade com a regra do conselho diretor.
Resposta. De acordo com o TCU, a Caixa reconheceu “fragilidades” e alegou que vem aprimorando a metodologia interna de seleção dos contratos.
Ao Estado, o banco afirmou, em nota, que prima pela governança e pelo respeito às decisões de seus órgãos diretivos. “No caso em questão, a Caixa vem prestando todos os esclarecimentos necessários ao TCU, demonstrando a lisura de seus procedimentos”, afirmou o banco. “Não há, até o momento, decisão final do TCU nem análise conclusiva pelos técnicos do tribunal”, completou.
