"Telefone social" será criado por decreto

O governo e as empresas de telefonia fixa fecharam um acordo hoje para a criação do chamado "telefone social", que terá taxa de assinatura básica de R$ 19,90, com impostos - cerca de 50% mais barata que a convencional. Para criar o novo serviço, terá de ser editado um decreto presidencial, porque isso altera os atuais contratos de concessão. A cobrança mensal de R$ 19,90 dará direito a uma franquia de 100 minutos, que corresponde a 60 pulsos, abaixo dos 100 pulsos do telefone convencional. Dentro desse pacote, o telefone funcionará num sistema pós-pago, ou seja, o cliente receberá em casa, todo mês, uma conta limitada a R$ 19,90. Se o usuário quiser fazer ligações para celular, interurbanos ou falar mais de 100 minutos de ligações locais, terá de comprar um cartão pré-pago, comum na telefonia celular. "Quem usar além da franquia, terá uma certa penalidade e pagará um pouco mais", disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Para definir esse valor mais alto, foi considerado o minuto do celular pré-pago, já que as camadas de baixa renda não dispõem de aparelho fixo em casa. O valor do minuto que exceder a franquia será cerca de 25% do preço cobrado no pré-pago. Poderão comprar a linha quem comprovar uma renda familiar de três salários mínimos. A venda será restrita a um telefone por residência. A idéia é vender, no primeiro ano, dois milhões de telefones. Segundo o ministro, o levantamento do governo mostra que 13 milhões de famílias estariam aptas a adquirir o produto. Quem já tiver aparelho pode migrar para o novo serviço. O ministro afirmou que as empresas de telefonia fixa estão conscientes que terão de fazer alguns ajustes nos investimentos. "Haverá ganho de receita, estamos falando de mais dois milhões de telefones." Os presidentes das operadoras - Brasil Telecom, Telemar e Telefônica - não participaram e enviaram diretores.