BRASÍLIA - A Telefônica/Vivo poderá trocar multas de R$ 2,2 bilhões por investimentos no valor de R$ 4,87 bilhões a serem realizados nos próximos quatro anos. A proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e foi aprovada por quatro votos a um.
As penalidades aplicadas pela Anatel nos últimos anos tratam de violações de indicadores de qualidade, interrupções excessivas, descumprimento de metas de universalização e ampliação do acesso e desrespeito a direitos e garantias dos usuários e fiscalização. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda precisa aprovar os termos do acordo.
De acordo com a proposta, a Telefônica/Vivo deverá se comprometer a adotar um conjunto de ações para melhorar o serviço e o atendimento ao consumidor em 551 municípios.
Um dos principais projetos que integram o acordo é o de ultra banda larga, que prevê a implantação de banda larga fixa com tecnologia FTTH (fiber to the home) em 100 municípios, sendo 35 no Estado de São Paulo, incluindo localidades fora da área de cobertura da empresa. O investimento estimado pela Anatel é de R$ 1,103 bilhão.
Oi. Em maio, a Anatel aprovou uma proposta de TAC para a Oi, permitindo a troca de R$ 1,2 bilhão em multas por R$ 3,2 bilhões em investimentos. Essa proposta, contudo, foi suspensa pelo TCU logo após o pedido de recuperação judicial da companhia. O total de dívidas da tele com o órgão regulador seria de R$ 20,2 bilhões, de acordo com a Anatel. A Oi, por sua vez, calcula que deve R$ 11 bilhões.