Telefônicas devem realizar reparos após chuvas

O período de chuvas em São Paulo está provocando transtornos aos assinantes de linhas telefônicas. Devido a problemas de queda da rede telefônica, muitos consumidores ficaram com os telefones mudos ou com ruídos. De acordo com a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, a empresa de telefonia local tem a obrigação de efetivar o reparo sem nenhum ônus ao consumidor. A técnica do Procon-SP, Fátima Arlete Lemos, avisa que a empresa de telefonia deve efetuar o reparo na linha em até 48 horas no caso de consumidores residenciais e até 24 horas no caso de linha comerciais. "A empresa é obrigado por lei a realizar um reparo técnico da linha em caso de problemas na rede e não pode cobrar nada pela visita", explica. A queixa de muitos consumidores, segundo Procon-SP, é que a Telefônica estaria se recusando a verificar os problemas na rede externa, afirmando que trata-se de um problema interno da residência. "A empresa só pode constatar se o defeito é interno se realizar a verificação da rede externa, pois o consumidor não possui conhecimento técnico para saber a origem do problema", ressalta Fátima Lemos. O consumidor que enfrentar este tipo de problema deve registrar uma reclamação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e nos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade. Em último caso, o problema pode ser resolvido na Justiça. "Se o consumidor sofrer algum prejuízo financeiro decorrente da falha no serviço telefônico, ele pode pedir uma indenização na Justiça", explica a técnica do Procon-SP. Vale lembrar que ações com valores até 40 salários mínimos têm o benefício do Juizado Especial Cível (JEC), em que a presença do advogado fica dispensada nos casos de até 20 salários. Acima destes valores, o processo deve ser julgado na Justiça Comum. A técnica do Procon-SP lembra também que se o telefone ficar mudo ou inoperante por problemas na rede, o consumidor tem direito a desconto na assinatura mensal. "Devem ser descontados os dias que o telefone não funcionou na assinatura mensal", afirma. Telefonia é líder em reclamações no Procon O assunto telefonia é líder em reclamações e consultas realizadas pelos consumidores no Procon-SP em 2001. Entre os meses de janeiro e setembro deste ano, o órgão de defesa de consumidor registrou 40.788 consultas e 12.870 reclamações contra as empresas de telefonia. Os principias problemas são as dúvidas sobre cobrança e reajustes, cobranças indevidas e abusivas, vícios de qualidade e a não prestação de serviços. A telefonia fechou o ano passado também como a campeã de reclamações e consultas do Procon-SP. Em 2000, os consumidores realizaram 34.367 consultas e 6.780 reclamações contra as empresas de telefonia em São Paulo. A técnica do Procon-SP acredita que o volume alto de reclamações e dúvidas do consumidor com relação aos serviços de telefonia acontece pela falta de informação adequada das formas de cobrança. Fátima Lemos destaca que os consumidores não possuem nenhum tipo de informação sobre como funciona a tarifação dos pulsos. "As empresas do setor não informam o sistema de tarifação de pulsos. O consumidor tem uma série de dúvidas sobre o valor de pulsos cobrados nas contas", afirma. A técnica do Procon-SP ressalta que as operadoras deveriam discriminar nas faturas como é realizada a cobrança dos pulsos, de acordo com o artigo 54 da resolução 85 da Anatel. Outro problema enfrentado pelo consumidor são as cobranças indevidas de ligações interurbanas ou internacionais. Fátima explica que a mudança constante de prefixos e número de telefones está provocando confusão na hora de debitar uma ligação na fatura mensal. "A falha na troca de informações entre as operadoras locais e nacionais está provocando uma série de cobranças e lançamentos indevidos nas contas de telefone", avisa a técnica do Procon-SP. A técnica do Procon-SP aponta a falta de uma solução efetiva e objetiva para os problemas como principal dificuldade dos consumidores e órgãos de defesa do consumidor enfrentam com as empresas de telefonia. "Existe uma dificuldade de comunicação e de solução efetiva das reclamações. Tem consumidor que enfrenta o mesmo problema desde do início do ano", explica.

Agencia Estado,

11 Dezembro 2001 | 14h21

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.