BRASÍLIA - Após as teles rejeitarem as condições do governo para renovar os contratos de concessão de telefonia fixa, que previam um pagamento bilionário à União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que reforçará a fiscalização dos orelhões.
O órgão regulador havia calculado que Telefônica, Oi, Embratel (Claro), Algar e Sercomtel deviam R$ 3,5 bilhões à União. As empresas questionaram os critérios utilizados para se chegar ao valor e pediram revisão da decisão.
Agora, a Anatel enviou ofício para informar oficialmente o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a situação. “A decisão de não reconhecer valores que foram devidamente apurados em processos administrativos (...) coloca em risco a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do STFC (telefone fixa) e, assim, exige uma reavaliação por parte do poder executivo da conveniência de se aprovar uma nova alteração no PGNU (metas de universalização) neste momento”, diz o documento obtido pelo Estadão/Broadcast.
“Não houve acordo. A área técnica apontou um saldo de R$ 3,5 bilhões a favor da União e as empresas não concordaram”, afirmou Juarez Quadros, presidente da Anatel.
Como retaliação, o governo decidiu não publicar um decreto com as novas diretrizes para a universalização dos serviços de comunicações, que tinha como objetivo flexibilizar as obrigações das empresas com orelhões.
Se aceitassem as condições da Anatel, as empresas poderiam reduzir a rede de telefones públicos, instalando um menor número de orelhões a cada 600 metros de distância – hoje, o limite é de 300 metros.
