Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Temer adia de novo anúncio de regime automotivo

Indústria aguarda programa que prevê incentivo fiscal para pesquisa e desenvolvimento, mas Ministério da Fazenda é contrário por causa do aperto fiscal

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

28 Fevereiro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer não cumpriu a promessa de lançar em fevereiro a nova política industrial para o setor automobilístico, batizada de Rota 2030 e não tem um novo prazo para tirar do papel o plano. Nos bastidores, técnicos do governo e executivos das montadoras admitem que o programa precisará ser “enxugado” para superar as resistências da área econômica.

A promessa do Rota 2030 para este mês foi feita pelo presidente a representantes do setor que estiveram com ele em novembro do ano passado. O ministro da Indústria, Marcos Jorge de Lima, também disse, no dia 20 deste mês, que o anúncio do novo programa seria ainda em fevereiro.

A afirmação do ministro se deu durante apresentação das obras de expansão do complexo industrial da Chevrolet, em São Caetano do Sul (SP). No mesmo evento, na presença do ministro, o presidente da General Motors para o Mercosul, Carlos Zalenga, reclamou da lentidão do governo federal para anunciar o Rota 2030. “É fundamental que tenhamos fundamentos para continuar a crescer e investir”, disse Zalenga. O executivo afirmou que para a montadora seguir investindo precisa ter condição de saber como será o futuro.

O Rota 2030 foi formulado para substituir o Inovar Auto, um programa de incentivos fiscais para montadoras que se encerrou no dia 31 de dezembro passado. Ele deveria ter sido lançado até o final de 2017, mas o prazo não foi cumprido por um impasse entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). A divisão entre as duas pastas será arbitrada pelo Palácio do Planalto. No momento, o programa está em análise técnica na Casa Civil.

Burocracia. Num cenário de restrição nas contas públicas, o Rota 2030 empacou na burocracia porque envolve descontos tributários de R$ 1,5 bilhão para gastos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico das montadoras. Na avaliação de alas do governo, é uma concessão elevada demais diante da falta de dinheiro para outros programas federais. Executivos do setor admitem que esse pacote de benefícios terá de ser reduzido ou adiado para que o Rota 2030 saia do impasse. Ainda assim, as discussões têm sido difíceis.

Em defesa do Rota 2030, os executivos das montadoras alegam que os países que têm indústria automobilística têm políticas de estímulo ao setor. A indústria cobra uma definição para poder se planejar.

A indefinição é um problema maior para as montadoras “premium”, que investiram pesadamente no Brasil amparadas pela proteção tarifária contra importados estabelecida pelo Inovar Auto. Essa prática, porém, foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O Rota 2030 não tem nada semelhante.

O orçamento federal para 2018 não prevê nenhum centavo de incentivo para as montadoras. Quando o Rota 2030 “subiu” para ser decidido no Planalto, a proposta do Mdic já previa que o desconto nos impostos só ocorreria a partir de 2021. A pasta quer dar um desconto de 1 a 2 pontos porcentuais no IPI para as montadoras que, na média, cumpram as metas de segurança veicular, etiquetagem, eficiência energética e gastos mínimos em pesquisa e desenvolvimento.

A proposta da Fazenda é um pouco diferente: prevê que a tabela do IPI volte para os níveis pré-Inovar Auto, com um acréscimo de dois pontos porcentuais. O aumento não será cobrado daquelas montadoras que aderirem a um conjunto de metas que é parecido com o da proposta do MDIC: segurança veicular, etiquetagem e eficiência energética.

Na prática, esse adicional não será cobrado de imediato, pois se acredita que todas as montadoras pedirão para entrar no programa. A partir de 2021, as montadoras que não cumprirem as metas passarão a pagar a alíquota mais alta.

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