Marcos Côrrea/PR
Marcos Côrrea/PR

Presidente admite que pode fazer ajustes na portaria do trabalho escravo

Michel Temer disse que pode acatar mudanças sugeridas pela Procuradora Geral da República

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2017 | 12h45

BRASÍLIA – Diante da pressão de diversos setores e entidades, incluindo a nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o presidente Michel Temer admitiu que deve fazer ajustes na portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo. Em entrevista ao site Poder 360, Temer afirmou que deve acatar sugestões feitas pela PGR e citou como uma das possíveis alterações estabelecer uma delegacia na Polícia Federal de combate a crimes do trabalho escravo.

Segundo fontes, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, não tinham conhecimento da informação divulgada pelo presidente. Daiello, no entanto, disse a interlocutores que, caso o presidente solicite, a área da Polícia Federal responsável por cuidar do combate ao trabalho escravo pode mesmo ser transformada em delegacia.

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Conforme o Estado mostrou nesta sexta-feira, 20, Temer recebeu na quinta-feira o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e concordou com algumas alterações na portaria. As mudanças, entretanto, só serão feitas após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra ele por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

Na conversa com Temer, Nogueira fez uma defesa da portaria, apresentou seus argumentos e relatou a conversa que teve durante a semana com Raquel Dodge. A substituta de Rodrigo Janot no comando da PGR, que foi indicada por Temer, fez duras críticas à medida. Ela classificou a portaria como um ‘retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana’ e pediu oficialmente dez dias para que o governo se pronuncie e revogue a medida.

Na entrevista ao site, Temer disse ainda que Nogueira apresentou a ele alguns autos de infração de trabalho escravo que o impressionaram. “Um deles, por exemplo, diz que, se você não tiver a saboneteira no lugar certo, significa trabalho escravo.”

De acordo com auxiliares de Temer, o presidente designou que o ministro faça uma avaliação de quais pontos podem ser alterados para que uma decisão seja tomada. A principal preocupação do presidente é acertar eventuais alterações com a bancada ruralista – que tem 230 deputados e 24 senadores. O governo precisa desses votos não só para derrubar a denúncia, mas também para retomar sua agenda no Congresso. O Palácio do Planalto não comentou e afirmou que o Ministério do Trabalho é o responsável por esse tema. O Ministério do Trabalho não se manifestou.

Apoio. Em contraponto às criticas feitas a portaria, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota ontem apoiando a medida. Para a entidade, a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo, “tampouco abranda a legislação que conceitua este crime’. “Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo. Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação.” 

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