SÃO PAULO - O presidente Michel Temer (MDB) disse, em entrevista à Band exibida nesta terça-feira, 6, que o governo pode ceder em dois pontos para ajustar a proposta de reforma da Previdência e conseguir os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados.
+++ Relator culpa Planalto e se diz pessimista sobre aprovação da Previdência
Temer admitiu que pode ceder no limite de acúmulo de benefícios.
+++ Presidente da Câmara confirma votação da Previdência no próximo dia 20
"Se lá decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto, e chegar-se à conclusão que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, se poderá eventualmente chegar a isso, não é?", declarou.
+++ Em encontro, Aécio recomenda que Alckmin radicalize no discurso das reformas
O presidente também deixou aberta a possibilidade de uma regra de transição para os servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003. Na entrevista, Temer declarou que o governo e o Congresso estão abertos ao diálogo. As mudanças citadas por ele já foram admitidas pelo relator da proposta na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), que deve apresentar uma nova versão do texto nesta quarta-feira, 7.
Temer afirmou que já se dá por satisfeito se a idade mínima e a equiparação do sistema entre os setores público e privado passar no Congresso. "A idade e essa história da equiparação do setor público com o setor privado são os dois grandes motes da Previdência. Passando isso, acho que já damos um passo gigantesco."
O presidente admitiu que o governo trabalha para aprovar uma proposta "possível". "As reformas são sempre aquelas possíveis. Entre o ideal e o possível, às vezes você deve ficar com o possível."
O emedebista afirmou que os votos "estão aumentando" e que haverá, até o dia 20 ou 21, os 308 necessários entre os deputados.
Economia menor
A economia no sistema previdenciário com as alterações pode cair de R$ 600 bilhões para R$ 480 bilhões, disse o presidente. Para ele, no entanto, é melhor ter alguma economia de recursos, fazendo a reforma, do que "não ganhar nada e perder muito". Temer voltou a estimar o déficit da Previdência em entre R$ 300 bilhões e R$ 330 bilhões neste ano.
Certeza da vitória
O presidente Michel Temer declarou na entrevista que a decisão de pautar ou não a reforma da Previdência na Câmara é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que o governo espera colocar a proposta em votação somente com a certeza de que irá aprová-la. A intenção é votar a reforma no dia 20, mas o Planalto reconhece que ainda faltam aproximadamente 40 votos para atingir os 308 necessários.
Temer declarou que não adianta pautar o tema sem a certeza de aprovação. "Evidentemente a avaliação política se convém pautar ou não será naturalmente da Câmara dos Deputados, do presidente da Câmara dos Deputados. O governo pretende pautá-la, mas pautá-la também com a certeza de que vai aprová-la", disse.
Para o presidente, fevereiro é a "data especial e providencial" para votar o texto em primeiro turno na Câmara. "O tema da Previdência pode sair da pauta de votação, mas não sai da pauta política", disse, complementando que, se a reforma for aprovada, o tema não estará na eleição deste ano e facilitará a situação dos candidatos.
Outras pautas
Temer disse que pretende colocar outros oito ou dez assuntos para serem discutidos pelos parlamentares até junho. O emedebista disse que o governo vai dar andamento a outras pautas mesmo se não conseguir aprovar a reforma previdenciária em fevereiro.
"Independente da questão da reforma da Previdência, há outros temas fundamentais que estão sendo examinados pela nossa assessoria, pelas nossas lideranças, e certa e seguramente serão votados ainda neste semestre", disse.
STF
O presidente disse ainda esperar que o plenário do Supremo Tribunal Federal derrube a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a medida provisória que adiava em um ano o reajuste dos servidores públicos federais. "Eu espero que o plenário compreenda a situação econômica do País", disse Temer.
Temer foi questionado sobre a quantidade de benefícios, como o auxílio-moradia, que juízes e procuradores recebem no País mesmo tendo altos salários e imóveis próprios. O emedebista evitou opinar sobre o assunto e disse que espera a decisão do Supremo acerca da proposta. Porém, disse ser favorável a "tudo aquilo que puder economizar".
