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Temer articula votação da meta fiscal

Após conversar com vice-presidente, Renan Calheiros disse que colocará em pauta no Congresso o projeto que revisa a meta deste ano

Por Ricardo Brito
Atualização:
Proposta enviada pela equipe econômica de Dilma está parada no Congresso Foto: Estadão

BRASÍLIA - No primeiro sinal público de boa vontade com o eventual governo Michel Temer, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que colocará em pauta o projeto que revisa a meta fiscal deste ano caso o vice-presidente assuma o comando do País. Com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff em 11 de maio pelo Senado, Temer terá 20 dias para alterar a meta e evitar a paralisia da máquina pública federal.

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“Tão logo haja necessidade de convocar o Congresso Nacional para que ele possa novamente apreciar a revisão da meta fiscal, nós faremos isso, porque o interesse do Brasil está acima de qualquer outra questão”, disse ele, em entrevista, após se encontrar com o vice na residência oficial do Senado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para 2016, que fixa a meta fiscal, estima um superávit primário de R$ 30,5 bilhões para o setor público, dos quais R$ 24 bilhões só para o governo federal. O projeto que revisa a meta prevê a possibilidade de a União fechar este ano com déficit primário de até R$ 96,7 bilhões.

Renan. Desafeto histórico de Temer no PMDB – disse ter informado o vice que, até o momento, não há uma sessão do Congresso convocada. Mas destacou que fará a convocação para preservar o “interesse nacional”. O senador peemedebista já havia indicado a aliados, como antecipou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que iria realizar uma sessão do Congresso para apreciar a revisão da meta.

Após se encontrar com Renan, Temer conversou com o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), principal cotado para assumir o Ministério do Planejamento e que poderá negociar a mudança da meta com o Congresso. “Ele (Renan) quer ajudar”, disse ao Estado um dos interlocutores de Renan.

Para evitar ser condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da República – seja Dilma ou Temer – teria de baixar até o final do próximo mês um decreto de contingenciamento orçamentário. Se não fizer, é obrigado a mudar a meta para desarmar a “armadilha fiscal” – esse foi um dos motivos que levaram a Corte a rejeitar as contas do governo Dilma de 2014 em outubro passado.

Parado. A saída para esse impasse, contudo, tem sido deixada em segundo plano pelos parlamentares desde o final de março, quando Dilma enviou ao Congresso o projeto de revisão da meta. A proposta não tem sequer relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – pior, o próprio colegiado ainda não elegeu a nova composição de deputados e senadores. Integrantes da equipe econômica de Dilma já admitem reservadamente que essa alteração não será feita pelo atual governo, mas sabem que a mudança terá de ser tocada pela gestão Temer.

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Temer foi alertado no domingo (24) pelo senador José Serra (PSDB-SP) – que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Fazenda – sobre a necessidade de mudança. A expectativa é que, agora, Renan convoque o Congresso para apreciar a matéria diretamente em plenário no dia 17 de maio, na semana seguinte à decisão dos senadores de afastar Dilma.