O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, passará a ter a denominação de Aeroporto Deputado Freitas Nobre. A homenagem está estabelecida na Lei 13.450/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19.
A nova lei origina-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2012, do ex-deputado João Bittar. O PLC foi aprovado pelo Senado no último dia 25 e a lei já entrou em vigor.
Cearense, o ex-deputado José Freitas Nobre (1921-1990) era, além de político, jornalista, advogado, professor e escritor.
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Ficou notoriamente conhecido por sua luta pela redemocratização do país. Foi vice-prefeito de São Paulo e, vítima de perseguição política no período pós-1964, exilou-se na França.
Retornou ao Brasil em 1967, voltou à vida pública, onde conquistou seis mandatos consecutivos de deputado federal.
Sua atuação política foi dedicada, em especial, à luta pela anistia e pelo movimento “Diretas Já”. Freitas Nobre faleceu em São Paulo em 1990.
Leia na íntegra o texto da medida:
LEI Nº 13.450, DE 16 DE JUNHO DE 2017. Denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1oO Aeroporto de São Paulo/Congonhas, situado na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, passa a ser denominado Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre.
Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,16de junhode 2017; 196o da Independência e 129o da República.
MICHEL TEMER Mauricio Quintella
