André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Temer sanciona projeto de lei que altera metas fiscais de 2017 e 2018

Medida alterou a meta de déficit primário para este ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2017 | 18h33

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei que altera as metas fiscais de 2017 e 2018. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. O projeto de lei foi convertido na Lei 13.480, que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14.

O projeto de lei alterou a meta de déficit primário para este ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, a meta de déficit primário que era de R$ 129 bilhões também foi alterada para um rombo de R$ 159 bilhões.

Inflação. O rápido processo de desaceleração da inflação foi, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos principais fatores que levaram à revisão das metas fiscais de 2017 e 2018. Segundo cálculos do governo, o ritmo menor de aumento de preços vai provocar sozinho uma frustração de R$ 19 bilhões na arrecadação deste ano. Em 2018, o efeito é ainda mais intenso, com perda de R$ 23 bilhões entre receitas de tributos e da Previdência Social.

++ Crise política põe em risco meta fiscal

“A desaceleração da inflação é boa notícia para o País e para atividade no futuro, mas tem efeito importante agora, que é exatamente uma mudança na expectativa de arrecadação”, disse Meirelles. Quando a inflação fica menor, os preços da economia como um todo avançam menos, afetando o ritmo de arrecadação de tributos.

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