O risco de a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o presidente Michel Temer pela terceira vez, depois que a Polícia Federal prendeu dois dos seus amigos mais próximos, coloca para escanteio a agenda de poucas medidas econômicas que, mesmo cambaleantes, ainda se mantinham em pé. Com a prisão do empresário e advogado José Yunes e do coronel da reserva João Baptista de Lima Filho, o coronel Lima, em uma operação que investiga favorecimento a empresas do setor portuário a partir de um decreto do governo assinado pelo presidente, o tempo fechou em Brasília.
A agenda econômica mais atingida nesse momento – não há dúvida – será a de infraestrutura, concessões e privatizações. Justamente a primeira que o Planalto prometeu destravar assim que Temer assumiu a Presidência, há quase dois anos. Ela já tinha sido deixada meio de stand-by pelos investidores por conta das incertezas eleitorais. Com a decisão da PGR, o ambiente para a evolução dessas medidas tende a piorar ainda mais. Como já ocorreu com a reforma da Previdência, quem já estava cético diz agora que é melhor deixar as mudanças regulatórias mais importantes para 2019, nas mãos do próximo presidente.
Esse pensamento parte, sobretudo, do corpo técnico da área econômica, ministérios responsáveis pelos projetos de infraestrutura e também das agências reguladoras. Se havia medo de assinar e bancar alterações na regulação, agora então o temor é muito maior. É sintomático que esse sentimento tenha se fortalecido na esteira das seguidas resistências do Tribunal de Contas da União (TCU).
O tamanho do imbróglio pode ser medido, por exemplo, pelos 114 pedidos de prorrogação da concessão de arrendamentos portuários – todos feitos com base no decreto dos portos de Temer que está no centro da investigação que apura esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Porto de Santos. Como destravar essas solicitações que foram feitas com base num decreto apontado como suspeito?
O tribunal tem também colocado sucessivos e importantes entraves em rodovias, ferrovias e energia. O processo de privatização da Eletrobrás ficou ainda mais na berlinda essa semana, depois que o ministro do TCU Benjamin Zymler levantou “dúvida jurídica” quanto à constitucionalidade da operação. A esperança de concluir a venda da estatal até o final do ano diminuiu muito. A área econômica trabalha agora para tornar irreversível o processo, mesmo que o leilão da Eletrobrás fique para o próximo governo.
A decisão do TCU de excluir os dois blocos de petróleo mais valiosos entre os que foram ofertados na 15.ª rodada de licitação, que representavam 74% da expectativa de arrecadação, foi outro sinal do ambiente instável para investimentos em infraestrutura.
Felizmente para a área econômica, o leilão foi bem sucedido apesar da exclusão.
O Executivo tentou sem sucesso tirar do cenário os problemas das concessões de rodovia da chamada Terceira Etapa, leiloadas no governo de Dilma Rousseff. Sem dinheiro para fazer investimentos, elas caminham para a caducidade, com uma ou outra exceção. O governo não quer receber essas rodovias de volta, pois não teria dinheiro para mantê-las. E elas são importantes vias de escoamento da produção.
Foi para tentar manter esses empreendimentos sob administração privada que o governo editou a MP 800, que alongava o prazo para duplicação dessas rodovias de cinco para até 14 anos. Sem ser votada, a MP perdeu validade há mais de um mês.
O governo decidiu, então, enviar ao Congresso um projeto de lei com o mesmo conteúdo. Mas até agora nem esse movimento foi para frente, inclusive por objeções levantadas pelo Ministério Público. Mesmo que o projeto seja encaminhado ao Legislativo, são poucas as chances de ser aprovado, já que por lá as matérias econômicas entraram para o final da fila, a não ser aquelas que ampliam os benefícios fiscais.
Sem avanço na infraestrutura, a agenda econômica continua caminhando apenas pelo lado do Banco Central que seguiu reduzindo os juros, liberou os depósitos compulsórios e destravou mudanças regulatórias. Do lado da Fazenda e do futuro ministro Eduardo Guardia, o máximo que se pode esperar é a batalha de sempre para fechar o cofre. E olha que vai ser difícil. *É COLUNISTA DO BROADCAST
