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Tensão crescente

O cenário internacional é de redução de crescimento econômico e de inflação tendendo a deflação. As commodities estão com preços baixos, o preço do petróleo não para de cair e os preços internacionais de bens apontam para baixo. Tudo isso causa impacto na economia de cada país de forma mais ou menos intensa quanto mais dependentes forem de commodities, petróleo e derivados e do comércio exterior. O encolhimento dos mercados acirra a competição global, pressionando os preços para baixo. A ameaça de deflação nos países desenvolvidos empurra preços ainda mais para baixo.

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Amir Khair

14 Fevereiro 2016 | 03h00

Esse cenário tem impacto na economia brasileira em recessão há dois anos. E, se continuar essa política de juros elevados para combater a inflação, vai aprofundar mais ainda a recessão. O governo, no entanto, acena com recuperação em 2017, mas, mantida a política econômica em curso, a maior probabilidade é que a recessão se prolongue até o fim de 2018.

Já passou da hora de encarar de frente o desafio do crescimento. É bem distinto do que o governo apresentou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, onde propôs incentivo ao crédito para alguns setores e para o consumidor. No total de R$ 83 bilhões, ou 2,5% da oferta de crédito, só R$ 17 bilhões para o consumo. É cosquinha na atividade econômica.

Taxa de juros da economia. É preciso tratar com seriedade a questão do crédito. Ele é importante para alavancar o crescimento, mas mais importante do que o volume de crédito é o seu custo para quem toma dinheiro emprestado. Segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças Administração e Contabilidade, a taxa média de juros para o consumo teve em janeiro a 16.ª elevação mensal seguida batendo em 7,67% ao mês (142,74% ao ano)! Para empresa, atingiu 4,33% ao mês (66,31% ao ano). São as maiores taxas desde fevereiro de 2009.

À guisa de comparação, nos países emergentes o juro médio ao consumo é de 10% ao ano.

Para que o crédito comece a ter qualidade é preciso dar o exemplo dentro de casa, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O Banco Central organiza mensalmente um ranking das taxas de juros em escala crescente para diversas modalidades de financiamento bancário em uso pelo mercado.

Modalidade muito usada no consumo é o cheque especial. No ranking envolvendo 28 instituições, Caixa ocupa a 17.ª posição cobrando 254,16%; BB a 18.ª (255,81%); Bradesco a 21.ª (272,20%); e Itaú a 23.ª (281,77%). A menor taxa foi a do Banco Indusval (20,44%) e a maior a do Banco Mercantil do Brasil (517,24%). Situação pior é a do cartão de crédito. Num ranking de 49 instituições, Caixa ocupa a 22.ª posição (414,24%) e BB, a 23.ª (424,46%). A menor taxa foi do Banco BMG (59,36%) e a maior do Banco Cetelem (1.046,31%).

Caso o governo vá na direção de melhorar a qualidade do crédito usando BB e Caixa é preciso ampla campanha de informação. Quando tentou reduzir a taxa em abril de 2012, a presidente Dilma iniciou uma campanha publicitária, mas não deu sequência a ela. Recuou diante da resistência dos bancos privados em reduzir suas taxas. Mais um malogro, que vem servindo de argumento para não reduzir na marra os juros. Nada mais falso. Não faltam medidas para isso como destaco em artigos nesta coluna.

Taxa básica de juros. Outra anomalia é a taxa básica de juros (Selic) em 14,25%, enquanto a internacional está zero e até negativa. É um fator de atração de dólar especulativo, valorizando artificialmente o real e criando barreiras ao crescimento das exportações. Mas o efeito mais devastador é o rombo nas contas públicas cujo déficit com juros atingiu R$ 502 bilhões (8,5% do PIB) (!) em 2015 e caminha neste ano para ultrapassar R$ 600 bilhões!!! Enquanto isso, a maior parte das análises, e este governo, só falam no famigerado déficit primário, parcela de menor expressão no déficit fiscal crônico do País.

Previdência Social. Para fugir do combate imediato do déficit público, que não sabem como enfrentar, a presidente e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, elegeram como vilão a Previdência Social que, segundo eles, explodiria as contas públicas. É irresponsabilidade fazer essa afirmação sem suporte técnico. Querem atingir a maior política social do País, que reflete sobre milhões de brasileiros.

Atropelaram assim o fórum tripartite criado pela presidente e formado por representantes do governo, de empresários e de trabalhadores. É nesse fórum que deve ser discutida a necessidade ou não de outra reforma da Previdência.

Sem apresentar nenhum estudo sério com base atuarial, o ministro defende propostas como idade mínima para aposentadoria, desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, igualar mulheres às regras dos homens, etc. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que seja apresentado estudo para caracterizar impacto fiscal, com explicitação das premissas usadas nas projeções e, mais importante ainda, memória de cálculo usada.

O ministro da Fazenda, vendo a resistência das centrais sindicais às suas propostas, deve apresentar seu diagnóstico e justificativa. É provável que as centrais, representadas no fórum, vão exigir do ministro, como fizeram no fórum de 2006, premissas e memória de cálculo dessas projeções para efetuarem análise técnica. É também provável que os representantes dos empresários façam o mesmo.

Há diversas propostas em discussão para o equilíbrio das contas da Previdência e a da idade mínima é incompatível com a fórmula 85/95 e o fator previdenciário. Poucos sabem que esse fator é obtido por uma fórmula que tem no numerador o tempo de contribuição e a idade em que é solicitada a aposentadoria e em seu denominador o tempo de sobrevida que cresce a cada ano e é apurado pelo IBGE.

Assim, a cada ano, o fator previdenciário fica menor, levando em conta o problema fiscal da sobrevida. Isso é apenas uma das questões que precisam ser avaliadas.

Para caminhar rumo ao equilíbrio é preciso, em primeiro lugar, melhorar a gestão das receitas e despesas previdenciárias. Há elevada inadimplência e sonegação prejudicando a receita, que pode atingir 30%, e pagamentos indevidos nos benefícios. O INSS tem cerca de R$ 400 bilhões em dívida ativa que se converterão, em parte, aos cofres do órgão.

O que causa o déficit da Previdência é a aposentadoria rural que não tem o caráter contributivo como ocorre na previdência urbana. Deveria ser contabilizada como despesa do Tesouro Nacional dado o seu caráter assistencial.

O governo continua fora de foco na condução do País. Foram dois anos sofridos com escalada do desemprego e falências e concordatas. Se nada for feito, mais dois anos de sofrimento podem ser demais para aguentar a tensão política e a tensão social já graves.

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