O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo está chegando a uma "convergência" nas negociações com parlamentares sobre o projeto que amplia a terceirização da mão de obra.
Após deixar reunião com deputados líderes de partidos da base aliada, Levy disse que o governo quer dar segurança a trabalhadores e empresas e não haverá aumento da carga tributária.
"É fundamental que haja garantias de que a terceirização não seja sinônimo de deixar de pagar imposto. Nenhuma das propostas do governo envolve aumentar a carga tributária, apenas garantir que as pessoas continuem pagando a Previdência Social", declarou.
Levy defende que a contribuição para a Previdência seja feita pela empresa contratante, antes de pagar a contratada. A medida tem como objetivo manter a arrecadação do governo federal.
O ministro ressaltou que a garantia de que a contribuição previdenciária será paga também dará mais segurança para os empregados. "A gente não pode fazer uma reforma para tentar fazer a economia andar melhor, tem de pensar também nas garantias futuras dos trabalhadores. Não adianta querer achar que deixar de pagar imposto é eficiência, não é", afirmou.
Levy ressaltou ainda que a medida dará segurança jurídica para toda a economia, o que ajudará no crescimento econômico. A proposta apresentada pelo governo é que as empresas terceirizadas intensivas em mão de obra paguem 11% de contribuição sobre as receitas e que, quando a participação da mão de obra no faturamento total da empresa seja inferior a 60%, 5,5%. "Com isso todas as empresas estão atendidas e não vai ter aumento de carga tributária", concluiu. "Acho que está havendo um entendimento, uma convergência nesse sentido".
Simplificação tributária. Depois de participar de reunião com líderes da base na Câmara, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reiterou a importância da simplificação tributária para que a economia brasileira possa voltar a crescer. Na avaliação do ministro da Fazenda, não é apenas o ajuste fiscal de curto prazo que vai resolver a questão.
"(A reforma do) PIS (Programa de Integração Social) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a gente já vem falando, (é) simplificar, garantir que as contas públicas estejam sólidas, porque não é só o ajuste de curto prazo que vai garantir que o Brasil possa crescer", afirmou Levy, ao deixar o Palácio do Planalto.
"É também garantir que no longo prazo a Previdência Social esteja firme, esteja protegida, o trabalhador possa contar com a Previdência Social e as empresas possam saber que amanhã não vai ter surpresa", disse o ministro da Fazenda.
