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Governo obtém vitória e reforma trabalhista avança na Câmara

Proposta, que serve como termômetro para reforma da Previdência, teve 27 votos a favor e 10 contrários

O Estado de S.Paulo

25 Abril 2017 | 17h14

BRASÍLIA - A primeira batalha o governo ganhou com folga. O placar que garantiu a aprovação do texto da reforma trabalhista na comissão especial da Câmara, 27 a 10, deu novo ânimo ontem aos negociadores do Palácio do Planalto. Hoje, em votação no plenário da Câmara, o governo terá uma visão mais realista sobre a posição dos deputados que compõem sua base de apoio. Mas precisará apenas de maioria simples (metade dos presentes mais um, a partir de um quórum mínimo de 257) para aprovar a reforma que integra o conjunto de medidas para tentar reativar a economia.

O ponto básico da reforma trabalhista – o que privilegia o acordado entre patrões e empregados em relação à legislação trabalhista – foi mantido na redação final do texto, que diz que “a convenção ou acordo coletivo tem força de lei e prevalecerá sobre as disposições legais”. Houve ainda inclusões ao projeto original, como benefícios a gestantes e deficientes (leia mais na página B3).

Apesar de representar uma importante vitória para o Executivo, a aprovação da reforma trabalhista, por si só, não alivia a tensão em torno do principal projeto do governo: a reforma da Previdência, tida como fundamental para o reequilíbrio das contas públicas. O Placar da Previdência, ferramenta criada pelo Grupo Estado, mostrava ontem à tarde que 213 deputados haviam se declarado contra a reforma. Esse saldo já supera o número de 208 votos contrários que inviabilizariam a aprovação do texto no plenário.

Em um seminário sobre Previdência ontem, em Brasília, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comentou que o resultado do Placar ainda não demonstra a visão dos parlamentares após as mudanças feitas pelo relator Arthur Oliveira Maia. “A reforma passa. A questão do placar é um pouco antecipada, ainda não refletiu todo o trabalho de mudanças que foi feito. Há um tempo de amadurecimento disso no Congresso, isso está sendo feito e estamos bastante confiantes”, afirmou o ministro.

Para garantir a aprovação do projeto, o governo vem jogando pesado. Ontem, o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participaram de almoço com 13 governadores e três vice-governadores. No cardápio, pedidos de apoio à reforma da Previdência.

A maioria deixou a reunião sem dar declarações, mas quem concordou em falar manifestou apoio. “Se medidas não forem tomadas, o País e os Estados entrarão em colapso. Os governos deram apoio irrestrito às reformas porque elas são fundamentais”, disse Marconi Perillo (GO). / DAIENE CARDOSO, FERNANDO NAKAGAWA, EDUARDO RODRIGUES, IGOR GADELHA, ADRIANA FERNANDES, IDIANA TOMAZELLI E PAULA DIAS

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