Marcos De Paula/Estadão
Marcos De Paula/Estadão

‘Todo o ganho que tivemos será perdido’, diz economista

Para economista, sem aprovação da reforma da Previdência, processo de retomada da economia será prejudicado

Luciana Dyniewicz, Impresso

09 Dezembro 2017 | 05h00

O recente estancamento da crise econômica pode ser revertido caso uma reforma da Previdência não avance, na opinião de José Márcio de Camargo, professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos. “O ganho que tivemos nesse (último) um ano e meio vai ser perdido. A economia voltou a crescer, o desemprego voltou a cair, a inflação é de 2,8% ao ano. Tudo vai ser perdido”, disse.

Para ele, a reforma é uma ferramenta de redução da desigualdade no País, já que as classes mais baixas não vão sofrer com as mudanças. “Os pobres no Brasil se aposentam com 65 anos porque não conseguem contribuir por 35 anos, já que não têm um emprego formal durante todo esse período. Quem se aposenta por tempo de contribuição são os ricos.” A seguir, os principais trechos da entrevista.

Levantamento do ‘Estadão’ com parlamentares aponta que 215 deles são contra o texto da reforma. Se a reforma não passar, que impactos teremos na economia no País? 

O grande ponto dessa reforma é acabar com privilégios de alguns grupos de trabalhadores brasileiros que são muito privilegiados. O Brasil, através do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos, tem o maior programa de transferência de renda de pobre para rico do mundo. O déficit da previdência dos funcionários públicos nos últimos 15 anos somou R$ 1,292 trilhão. O governo federal gastou com educação algo em torno de R$ 700 bilhões nesse mesmo período. Há um milhão de pessoas no País que são aposentadas do setor público e o déficit da Previdência do setor em 2017 vai ser de R$ 78 bilhões. Isso significa que, em 2017, a sociedade vai transferir para cada aposentado do setor público R$ 78 mil. É com isso que a reforma quer acabar.

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Mas uma parte desses valores vai, por exemplo, a militares, que não serão incluídos na reforma. O atual texto, desidratado em relação à proposta original, acabará mesmo com privilégios?

Uma parte vai para os militares, mas é relativamente pequena. O importante é que uma grande parte vai para funcionários públicos que não são militares e, independente disso, por que você vai ser contra uma reforma que diminui a desigualdade em um País tão desigual? Não consigo entender como um partido como o PT, que diz lutar contra a desigualdade, pode votar contra a reforma. Aliás, entendo. Esses partidos, o PT e o PSDB, defendem na verdade as corporações, os procuradores e o pessoal da Receita Federal, porque é esse pessoal que vai perder (com a aprovação da reforma).

Mas, se a reforma for realmente barrada, qual o impacto na economia?

O Brasil estava caminhando para um descontrole completo do gasto público. A relação dívida/PIB no País saiu de 55% para 75% em quatro anos porque se teve um déficit monumental e foi preciso financiá-lo aumentando a dívida. No início de 2016, a taxa de juros média paga pelos títulos do governo chegou a 22% ao ano; hoje, está em 9%. Ela começou a cair exatamente quando se começou a discutir a proposta do teto do gasto público. E o País teve um ganho monumental porque agora pode pagar uma taxa de juros que é menos da metade do que aquela paga lá atrás. Agora, se não tiver uma reforma da Previdência, em 20 anos, 100% do gasto público vai ser para pagar Previdência e despesa social. Isso é insustentável. Se não tiver reforma, o teto do crescimento do gasto público vai explodir. Isso significa que o ganho que tivemos nesse um ano e meio vai ser perdido. A economia voltou a crescer, o desemprego voltou a cair, a inflação é de 2,8% ao ano. Tudo vai ser perdido.

O debate político dessa última semana sobre a reforma não favoreceu o governo. Acha que ainda é possível aprová-la antes do recesso de fim de ano?

Sim. O presidente Temer tem tido muito sucesso em aprovar medidas extremamente difíceis, como a reforma trabalhista e o teto do gasto. Mas é impossível ter 100% de certeza. Eu espero que consiga, porque é extremamente justo do ponto de vista social. Agora, esse é um debate político em termos. É um debate que tem a ver com desigualdade e racionalidade. Na verdade, a sensação que se tem é que esses partidos que são contra a reforma porque, se ela for aprovada, o País vai crescer, o desemprego vai cair e o presidente Temer vai ficar mais forte politicamente. É nesse sentido que é política. É medo do sucesso do governo.

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É mais medo do sucesso do governo ou preocupação dos parlamentares de perderem votos em 2018 com uma reforma impopular, vista como uma mudança que tira direitos do trabalhador?

Ninguém vai perder direito, a não ser funcionários públicos. Daqui a um mês, aprovada a reforma, todo mundo vai perceber que só perderam os funcionários públicos marajás, os procuradores que ganham R$ 25 mil por mês e se aposentam com 50 anos.

E o trabalhador do setor privado que passará a ter uma idade mínima para se aposentar?

No Brasil, os pobres se aposentam com 65 anos. Se aposentam por idade porque não conseguem contribuir por 35 anos, já que não têm um emprego formal durante todo esse período. Quem se aposenta por tempo de contribuição são os ricos. O pessoal do setor privado que vai ter que trabalhar alguns anos a mais para se aposentar está entre os 20% mais rico da população. Então isso também vai contribuir para diminuir a desigualdade.

O governo já comprometeu R$ 43 bilhões em negociações para aprovar a Previdência. Esse gasto passa uma mensagem errada em um momento de contenção de despesas?

Estão gastando em coisas que, de alguma forma, tem a ver com o bem estar da população. Uma parte desses R$ 43 bilhões é emenda para parlamentares, que ia chegar de qualquer forma. O parlamentar que faz a emenda vai melhorar o bem estar da sua comunidade. Uma outra parte tem a ver com algum tipo de redução de impostos de micro e pequenas empresas.

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A renúncia fiscal também não é mais um fator que prejudica a redução do déficit fiscal?

Se você tiver que gastar R$ 43 bilhões para aprovar uma reforma que economiza R$ 480 bilhões em dez anos e ao mesmo tempo reduz substancialmente o grau de desigualdade de um País que é um dos mais desiguais do mundo, eu não tenho a menor dúvida que é positivo. Acho que é um dinheiro muito bem gasto. A principal razão para o Brasil ser tão desigual é que o gasto público é, em grande parte, apropriado pelos 40% mais ricos da população. Nesse caso específico da Previdência, pelos 15% mais ricos. Essa é a principal origem da desigualdade no País. E essa proposta de reforma está diminuindo essa concentração do gasto público.

O sr. falou que a reforma combate privilégios. É essa a linha das atuais campanhas do governo e dos discursos do presidente Michel Temer. O governo conseguiu acertar a comunicação para vender à população as mudanças na aposentadoria?

Não acho que teve um problema de comunicação. Essa reforma da Previdência que vai atacar os privilégios do setor público é só metade da reforma (proposta original). O Brasil gasta 14 vezes mais do que arrecada na previdência rural. Essa parte da Previdência é uma transferência de renda para pessoas mais pobres. Na proposta inicial, existia uma cláusula que aumentava a idade para se aposentar no setor rural. Então não acho que teve um problema de comunicação lá atrás. Teve honestidade. Tinha uma parte da proposta que realmente afetava os mais pobres. Nesta final, os pobres não vão perder nada. E aí você pode mudar a propaganda: agora, só os marajás vão perder.

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