REUTERS/Jonathan Ernst
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Trump leva tribunais da OMC à beira de uma paralisia

Latino-americanos sugerem que o caso seja levado ao brasileiro Roberto Azevedo, diretor-geral da organização, enquanto alertam para risco de que o sistema entre em colapso

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2017 | 09h59

GENEBRA - De uma forma inédita em 20 anos de existência da Organização Mundial do Comércio (OMC), ações da presidência de Donald Trump conduzem os tribunais da entidade ao sério risco de uma paralisia, afetando dezenas de governos e disputas comerciais bilionárias. Irritados e temendo um colapso do sistema de solução de controvérsias, governos de todo o mundo tem pressionado por uma solução.

Numa reunião na última sexta-feira, 29, os países latino-americanos sugeriram que a crise seja transferida para o gabinete do diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, na esperança de romper um dos piores impasses da história recente da entidade.

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Os tribunais foram criados nos anos 90 e são considerados por especialistas como uma das maiores inovações na política internacional. O sistema, com mais de 500 casos já tratados, é um dos poucos do mundo que tem o poder de obrigar todos os governos a mudar suas práticas comerciais, sob o risco de serem retaliados. 

Como num sistema judicial regular, a OMC tem também duas instâncias de decisões. Um caso é primeiro julgado por panelistas que avaliam a queixa de um governo contra outro. Em caso de derrota, porém, o país afetado pode levar o caso ao Órgão de Apelação, uma espécie de tribunal superior do comércio mundial.

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Agora, é esse órgão máximo que passou a ter seu trabalho minado pela ofensiva dos EUA. 

Tradicionalmente, o órgão conta com sete juízes, que se alternam na avaliação de casos. Mas, quando um dos juízes se aposenta ou seu mandato termina, precisa haver um acordo para a designação de um novo nome. E é nesse processo que os americanos tem atuado. Hoje, o órgão que já estava saturado de trabalho passou a ter apenas cinco membros.  

O juiz Ricardo Ramírez-Hernández já deixou a entidade em junho e Peter Van den Bossche termina seu mandato em dezembro. Em agosto, o coreano Hyun Chong Kim renunciou para ocupar um cargo em seu governo. Na prática, um tribunal com apenas quatro juízes significaria uma paralisia para diversas disputas. 

Ao longo dos últimos meses, a Casa Branca passou a adotar diferentes iniciativas para barrar a escolha de novos juízes.  Primeiro, alegou que um coreano não havia sido imparcial em suas decisões. Depois, rejeitou abrir o processo para garantir uma vaga para a América Latina. Para ocupá-la, o Brasil apresentou a candidatura do embaixador brasileiro José Alfredo Graça Lima. 

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A mais recente estratégia é a de não aceitar que juízes que estejam com seus mandatos à beira de terminar possam assinar decisões finais que seriam publicadas apenas depois do encerramento de seus trabalhos. Até que essa pendência não seja resolvida, Washington não aceitará a nomeação de novos juízes. 

No dia 15 de setembro, uma reunião extraordinária foi convocada pela OMC para tentar resolver a crise "de maneira urgente". Mas o governo americano indicou que não aceitaria a escolha de novos juízes enquanto suas preocupações não fossem atendidas.  

Washington ainda estima que os demais países ainda não deixaram claro suas avaliações sobre os pontos levantados pelos americanos. 

Num esforço para superar o impasse, europeus e latino-americanos propuseram que as três vagas sejam escolhidas de forma simultânea e que novos juízes possam começar a ocupar suas vagas a partir de novembro.

  

Na última sexta-feira, 29, governos asiáticos, europeus e dezenas de outros também defenderam que o impasse seja superado e que a escolha seja feita, mesmo com a rejeição americana de aspectos sobre o funcionamento do sistema. Washington, porém, declarou que "não estava em posição para concordar com o lançamento do processo de seleção". 

  

Entre os governos na OMC, a suspeita é de que o governo de Trump está apenas usando esses argumentos como forma de paralisar a nomeação de novos membros e, assim, criar um impasse no trabalho do tribunal. 

A tese é que, com isso, se eventualmente uma política comercial da Casa Branca for questionada na OMC, uma decisão poderá levar anos para ser estabelecida diante do acúmulo de casos no tribunal e a falta de juizes. Enquanto isso, as irregularidades poderiam continuar a ser praticadas, com subsídios ou tarifas injustas contra bens importados.

Nos bastidores, os americanos também tem criticado o órgão de apelação, questionando suas decisões e forma de atuar. Durante sua campanha eleitoral, Trump chegou a dizer que, se a OMC se colocasse em seu caminho, simplesmente abandonaria a entidade. 

Atrasos. Enquanto a decisão sobre os novos juízes não é tomada, os casos pendentes começam a se acumular. Muitos dos processos que precisam ser solucionados em alguns meses tem já previsões de poder durar mais de um ano para ser tratado. 

A própria condenação do Brasil no caso de sua política industrial pode, diante da crise, levar ainda um ano para que seja considerado, uma vez que o Itamaraty decidiu recorrer da decisão. Se nesse assunto o Brasil pode ser beneficiado, o País pode perder também com os atrasos. O Itamaraty quer que a OMC condene os subsídios dados pelo Canadá para a Bombardier. Mas, diante do impasse nos tribunais da entidade, uma decisão final pode ficar para 2019 ou mesmo 2020. 

Até la, a empresa canadense continuará a se beneficiar do apoio estatal e vender jatos subsidiados, prejudicando a Embraer.

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